ATA DA NONAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 10-10-2011.

 


Aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e onze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Fernanda Melchionna, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Lurdes da Lomba, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos e Sofia Cavedon. Constatada a existência de quórum, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Elói Guimarães, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Maria Celeste, Mario Fraga, Mario Manfro, Paulinho Rubem Berta, Pedro Ruas, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo e Toni Proença. Do EXPEDIENTE, constaram Ofícios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação, emitidos no dia treze de setembro do corrente. Às quatorze horas e dezoito minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas vinte e oito minutos. Após, a senhora Presidenta registrou a presença do deputado federal Danrlei de Deus Hinterholz, Presidente Estadual do Partido Social Democrático – PSD –, convidando Sua Excelência a integrar a Mesa dos trabalhos. Em prosseguimento, foi apregoado o Memorando nº 001/11, de autoria dos vereadores Bernardino Vendruscolo, Nelcir Tessaro e Tarciso Flecha Negra, informando as desfiliações de Suas Excelências, respectivamente, do PMDB, do PTB e do PDT e suas filiações ao PSD. Também, foi apregoado Termo de autoria do vereador Bernardino Vendruscolo, informando a indicação dos nomes dos vereadores Bernardino Vendruscolo e Tarciso Flecha Negra, respectivamente, como Líder e Vice-Líder da Bancada do PSD. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador Nelcir Tessaro. A seguir, a senhora Presidenta concedeu a palavra ao deputado federal Danrlei de Deus Hinterholz, que saudou a constituição, neste Legislativo, da Bancada do PSD. Às quatorze horas e trinta e nove minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e quarenta e um minutos. A seguir, a senhora Presidenta concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao senhor Sandro Chimendes Porciúncula, Presidente da União das Associações de Moradores de Porto Alegre – UAMPA –, que discorreu sobre o 14º Congresso Ordinário da UAMPA e sobre o transcurso do aniversário de fundação dessa entidade, a ocorrer no dia dezesseis de outubro do corrente. Em continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, os vereadores Reginaldo Pujol, Lurdes da Lomba, DJ Cassiá, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, Paulinho Rubem Berta, Mario Fraga, Dr. Raul Torelly, Luiz Braz, Pedro Ruas e Toni Proença manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Após, a senhora Presidenta concedeu a palavra, para considerações finais sobre o tema em debate, ao senhor Sandro Chimendes Porciúncula. A seguir, foram apregoados os seguintes Memorandos, deferidos pela senhora Presidenta, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo: nº 083/11, de autoria do vereador Carlos Todeschini, hoje, no Fórum Regional de Justiça e Segurança da Lomba do Pinheiro, às dezenove horas, em Porto Alegre; nº 089/11, de autoria do vereador Engenheiro Comassetto, na solenidade de assinatura do Termo de Adesão ao Programa Minha Casa, Minha Vida 2, entre a Prefeitura de Porto Alegre e a Caixa Econômica Federal, às quatorze horas e trinta minutos, no Salão Nobre do Paço dos Açorianos, em Porto Alegre; e nº 049/11, de autoria do vereador Waldir Canal, hoje, na terceira reunião do Comitê Estadual de Mobilização pela Segurança no Trânsito, às quatorze horas, na Federação das Associações de Municipários do Rio Grande do Sul – FAMURS –, em Porto Alegre. Ainda, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador Mario Manfro, deferido pela senhora Presidenta, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, no dia seis de outubro do corrente, em evento promovido pelo Centro de Reabilitação de Porto Alegre – CEREPAL –, relativo à arrecadação de fundos para essa entidade. Também, foi apregoado o Memorando nº 168/11, de autoria da vereadora Sofia Cavedon, Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre, informando alteração no objeto e na data de representação externa de Sua Excelência inicialmente prevista para os dias seis e sete de outubro do corrente, que passa a ser no dia seis de outubro do corrente, em Sessão Especial de posse do senhor Adroaldo Mousquer Loureiro no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, às dezesseis horas, no Auditório Romildo Bolzan do Palácio Flores da Cunha, em Porto Alegre. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se o vereador Mario Fraga e a vereadora Maria Celeste. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Mario Fraga, Mauro Pinheiro, João Antonio Dib, Pedro Ruas, Carlos Todeschini, este pela oposição, Lurdes da Lomba, Alceu Brasinha e Elias Vidal. Na oportunidade, foram apregoados os seguintes Requerimentos, deferidos pela senhora Presidenta, solicitando votação em destaque para Emendas apostas ao Projeto de Lei do Executivo nº 031/11 (Processo nº 3043/11): de autoria do vereador João Antonio Dib, com relação às Emendas nos 07, 10 e 11; e de autoria do vereador Luiz Braz, com relação às Emendas nos 01 e 02. Em TEMPO DE PRESIDENTE, pronunciou-se a vereadora Sofia Cavedon. Após, a senhora Presidenta registrou o nascimento, hoje, de João Pedro Suleiman Shama Pereira Duarte, filho do vereador Dr. Thiago Duarte. Às dezesseis horas e quarenta e dois minutos, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em prosseguimento, foram apregoados Requerimentos de autoria dos vereadores João Antonio Dib e Pedro Ruas, deferidos pela senhora Presidenta, solicitando a retirada de pedidos de destaque para a votação, respectivamente, das Emendas nos 07 e 09 apostas ao Projeto de Lei do Executivo nº 031/11. Em Discussão Geral e Votação, foi apreciado o Projeto de Lei do Executivo nº 031/11 (Processo nº 3043/11), após ser discutido pelos vereadores Pedro Ruas, Adeli Sell, Elói Guimarães, Reginaldo Pujol, Idenir Cecchim, Mauro Pinheiro, Aldacir José Oliboni, Alceu Brasinha, Sebastião Melo, João Antonio Dib e Toni Proença. Durante a apreciação do Projeto de Lei do Executivo nº 031/11, os vereadores Mario Fraga, Nilo Santos e DJ Cassiá cederam seus tempos de discussão aos vereadores Adeli Sell, Sebastião Melo e Alceu Brasinha, respectivamente. Foi votada destacadamente e rejeitada a Emenda nº 01 aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 031/11, por seis votos SIM, dezesseis votos NÃO e duas ABSTENÇÕES, após ser encaminhada à votação pelo vereador Luiz Braz, em votação nominal solicitada pela vereadora Fernanda Melchionna, tendo votado Sim os vereadores Bernardino Vendruscolo, Elói Guimarães, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Nelcir Tessaro e Reginaldo Pujol, votado Não os vereadores Beto Moesch, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Elias Vidal, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, Luciano Marcantônio, Lurdes da Lomba, Maria Celeste, Mario Fraga, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nilo Santos, Professor Garcia, Sebastião Melo e Toni Proença e optado pela Abstenção os vereadores Alceu Brasinha e João Antonio Dib. Foi votada destacadamente e aprovada a Emenda nº 02 aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 031/11, após ser encaminhada à votação pelos vereadores Luiz Braz e Reginaldo Pujol. Foi votada destacadamente e rejeitada a Emenda nº 08 aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 031/11, por quatro votos SIM e vinte e um votos NÃO, em votação nominal solicitada pela vereadora Sofia Cavedon, tendo votado Sim as vereadoras Fernanda Melchionna, Lurdes da Lomba e Maria Celeste e o vereador Mauro Pinheiro e Não os vereadores Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Elias Vidal, Elói Guimarães, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Mario Fraga, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo e Toni Proença. Foi votada destacadamente e rejeitada a Emenda nº 11 aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 031/11, após ser encaminhada à votação pelo vereador Reginaldo Pujol. Em continuidade, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo vereador João Carlos Nedel, solicitando a votação conjunta das Emendas nos 03, 05, 06, 07, 10, 12, 13 e 14 apostas ao Projeto de Lei do Executivo nº 031/11. Foram votadas conjuntamente e aprovadas as Emendas nos 03, 05, 06, 07, 10, 12, 13 e 14 apostas ao Projeto de Lei do Executivo nº 031/11, por vinte e um votos SIM, um voto NÃO e uma ABSTENÇÃO, em votação nominal solicitada pelo vereador Professor Garcia, tendo votado Sim os vereadores Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Elias Vidal, Elói Guimarães, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Lurdes da Lomba, Maria Celeste, Mario Fraga, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Sebastião Melo e Toni Proença, votado Não o vereador Professor Garcia e optado pela Abstenção o vereador Reginaldo Pujol. Foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 031/11. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 017/11 (Processo nº 1786/11). Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 121/11 (Processo nº 2798/11). A seguir, o vereador Reginaldo Pujol formulou Requerimento verbal, deferido pela senhora Presidenta, solicitando a inclusão do Requerimento nº 081/11 (Processo nº 3451/11) na priorização para a Ordem do Dia da presente Sessão. Em Votação, foi aprovado o Requerimento nº 081/11 (Processo nº 3451/11). Às dezoito horas e trinta e um minutos, a senhora Presidenta declarou encerrada a Ordem do Dia. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei Complementar do Legislativo nos 018/11, discutido pelos vereadores Bernardino Vendruscolo, Reginaldo Pujol e Nelcir Tessaro, e 017/11, discutido pelo vereador Elói Guimarães, o Projeto de Lei do Legislativo nº 152/11, discutido pelo vereador Reginaldo Pujol, o Projeto de Lei do Executivo nº 018/11, o Projeto de Resolução nº 031/11; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 149 e 150/11, este discutido pelo vereador João Carlos Nedel, o Projeto de Resolução nº 030/11, discutido pelos vereadores Nelcir Tessaro e João Carlos Nedel. Durante a Sessão, os vereadores Nilo Santos, Carlos Todeschini, Reginaldo Pujol, Pedro Ruas, Elias Vidal, Luiz Braz, Luciano Marcantônio, Elói Guimarães, João Carlos Nedel e Toni Proença manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Às dezoito horas e cinquenta e nove minutos, nada mais havendo a tratar, a senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quinta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pela vereadora Sofia Cavedon e pelos vereadores DJ Cassiá e Toni Proença e secretariados pelo vereador Toni Proença. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo senhor 2º Secretário e pela senhora Presidenta.

 

 


A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Há quórum.

Convido os Srs. Vereadores para inaugurarmos a nossa estante pública, aqui neste andar. A estante foi realizada pelo nosso Setor de Obras, e vai servir para os funcionários fomentarem a leitura na Casa, e também os munícipes que passam por aqui. Estão suspensos os trabalhos.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h18min.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 14h28min): Estão reabertos os trabalhos.

Convido o nosso Deputado Federal Danrlei de Deus Hinterholz para compor a Mesa dos trabalhos conosco. Ele também é Presidente estadual do novo Partido, o PSD. Bem-vindo a esta Casa.

 

O SR. NELCIR TESSARO: Presidente, nós protocolamos o pedido de criação da nossa Bancada do PSD. Cumprimento o nosso Presidente estadual, o Deputado Danrlei. Requeremos o período de Liderança, se possível.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Com certeza, Ver. Nelcir Tessaro, parabéns.

Apregoo que os Vereadores Nelcir Tessaro, Tarciso Flecha Negra e Bernardino Vendruscolo vêm comunicar a desfiliação, respectivamente, do Partido Democrático Trabalhista – PDT; do Partido Trabalhista Brasileiro – PTB; e do Partido do Movimento Democrático do Brasil – PMDB. Comunicam, ainda, as suas filiações ao Partido Social Democrático – PSD, requerendo sejam realizadas as anotações de estilo. Assinam os Vereadores Nelcir Tessaro, Bernardino Vendruscolo e Tarciso Flecha Negra.

Apregoo o Termo de Indicação de Líder e Vice-Líder do PSD: a partir do dia 10 de outubro de 2011, a Liderança da Bancada do Partido Social Democrático – PSD constituir-se-á nos seguintes termos: Líder, Ver. Bernardino Vendruscolo; Vice-Líder, Ver. Tarciso Flecha Negra. Assina o Ver. Bernardino Vendruscolo, já como Líder da Bancada do PSD. (Palmas.)

O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. NELCIR TESSARO: Srª Presidente da Câmara, Verª Sofia Cavedon; meu Presidente de Partido, Deputado Danrlei de Deus, aqui nos prestigiando nesta data; Ver. Bernardino Vendruscolo, meu colega de Partido, Líder da Bancada; Ver. Tarciso, que não se encontra aqui neste momento; colegas Vereadores, público que nos assiste; venho a esta tribuna, no dia de hoje, para comunicar a formação da nossa Bancada do PSD, formada por mim, pelo Ver. Bernardino Vendruscolo, na Liderança, e pelo Ver. Tarciso Flecha Negra.

Quero dizer que foram 21 anos de Partido Trabalhista Brasileiro, Presidente Elói Guimarães; 21 anos em que lutamos para o crescimento daquele grande Partido. Quando lá ingressei, em 1990, 1991 – lembro muito bem –, fazíamos as nossas reuniões, tínhamos as nossas zonais, na época do João Satte, dos sattes, do Pedro Satte; fazíamos, na Zona Norte, diversas reuniões. Nós fazíamos com que fosse nossa sede das zonais as casas das pessoas designadas a Presidente. Lembro muito bem – e o Presidente de Honra, Sérgio Zambiasi, também diz isso, e agradeço a ele a oportunidade de ter estado naquele grande Partido – que, na época, o nosso Partido, Ver. Elói, cabia numa Kombi, porque éramos um Partido pequeno, que tinha expressão estadual, mas não tinha expressão municipal. Na época, o nosso slogan era “O PTB Volta à Praça”.

Foi uma grande história. Consegui concorrer por cinco vezes pelo Partido Trabalhista Brasileiro. Chegamos à maturidade; o PTB tem um enorme tamanho hoje, e, assim, segue adiante. Nós decidimos e definimos mudar, construir um novo Partido em Porto Alegre. Em viagem, na semana passada, conversando como Dep. Danrlei, recebi o convite para ingressar no Partido. Evidentemente, relutei um pouco devido à emoção, mas, na ocasião, aceitei, porque queremos fazer uma disputa na majoritária, em 2012, para a Prefeitura de Porto Alegre. Vendo que o PTB já estava definido praticamente fora da majoritária, vi a esperança daquilo que dizíamos em anos anteriores: voltar à praça, àquela praça que um dia já foi do PTB. Hoje, queremos que o PSD esteja naquela praça.

Essa foi uma grande história, Ver. Bernardino Vendruscolo, o qual sei que também relutou, trabalhou e galgou os espaços e degraus dentro do Partido, do PMDB, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, que é um Partido que sempre teve afinidades com o PTB. Assim, com grandes afinidades, buscamos pessoas afins, mantivemos contato com o Ver. Bernardino Vendruscolo, que estava disposto; seguimos adiante para fazer com que ele estivesse presente nesta grande Bancada.

Quero ler apenas algumas palavras do Ver. Tarciso, que está em viagem, e diz (Lê.): “Firmei minha filiação no Partido Social Democrático (PSD) através de convite feito pelo Presidente Estadual, Deputado Federal Danrlei de Deus Hinterholz. Encarei esse desafio porque vi a possibilidade de seguir lutando pela inclusão social através do esporte e educação, que é minha maior bandeira como político. Divido com Danrlei e com os demais integrantes do PSD opiniões, objetivos e uma grande disposição do grupo em apresentar uma nova proposta política para a sociedade.”

Assim nos entendemos. Somos de um Partido que nasceu justamente para buscar um espaço. Quero aqui deixar bem claro que não somos oposição ao Governo atual, mas também não somos situação. Somos um Partido que vai votar o que é importante para a Cidade; votar sem atrelamento ao Executivo, mas votar com independência e com responsabilidade para o crescimento de nossa Capital.

Quero agradecer aos meus colegas de Bancada do PTB, aos colegas Vereadores, na pessoa do nosso Presidente Elói Guimarães; agradecer a todos do PTB, lá do velho PTB, de quando ingressei, ao Manoel Maria, o primeiro a me receber; ao Sérgio Zambiasi, ao Claudio Manfroi – esse foi o trio que me recebeu. Depois, aos nossos Deputados, o Ivandre. Agradeço a toda Executiva Municipal, a Executiva Estadual e também a Nacional, da qual fazia parte.

Apenas mudamos de sigla – e tenho certeza de que falo pelo nosso colega Bernardino Vendruscolo, mas não mudamos a nossa personalidade e não mudamos de amigos, continuamos amigos, amigos dos Partidos.

Sempre digo que a minha grande casa de 21 anos foi o PTB. Hoje, por várias situações ou por querer seguir um novo rumo, estamos no PSD, e queremos construir este Partido Social Democrático com responsabilidade social e com responsabilidade ambiental, e queremos o crescimento de Porto Alegre, mas um crescimento sustentável para ajudarmos o Executivo a acabar com parte dessa injustiça social que ocorre hoje em nosso Município. Muito obrigado, colegas Vereadores. Agradeço a oportunidade, agradeço ao meu Presidente Danrlei e agradeço a todos colegas, e digo: obrigado ao PTB pelos 21 anos! (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Sr. Danrlei de Deus Hinterholz está com a palavra. É uma honra tê-lo conosco.

 

O SR. DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ: Boa-tarde, Presidente; boa-tarde, Srs. Vereadores. Apenas estou aqui para saudar meus caros colegas e colocar a todos os Vereadores aqui presentes que o PSD veio para ser um parceiro, veio para ser mais um Partido amigo de todos, mas, como falei, parceiro do que é bom. Vai ser um parceiro a favor da sociedade, a favor da comunidade, a favor dos porto-alegrenses.

Então, todos os que tiverem esse mesmo interesse, essa mesma vontade de fazer o bem, de fazer com que Porto Alegre, a cada dia, possa crescer e se tornar uma capital melhor podem ter certeza de que vocês terão o PSD como parceiro de vocês. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Quero parabenizar a nova Bancada e seus novos integrantes, queridos e conhecidos parceiros nossos de tantas discussões, Vereadores com quem sempre mantemos um excelente trato. O Deputado Federal Danrlei, pode ter certeza disso – o Ver. Tarciso não está neste momento, mas já conquistou a todos, assim como o Ver. Bernardino Vendruscolo, amigo de todos nós. Parabéns, Bernardino, parabéns, Ver. Nelcir Tessaro, e que seja muito profícua a caminhada desse Partido na nossa cidade de Porto Alegre.

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h39min.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Sofia Cavedon – às 14h41min): Estão reabertos os trabalhos.

Passamos à

 

TRIBUNA POPULAR

 

A Tribuna Popular de hoje tratará do 14º Congresso Ordinário da UAMPA – União das Associações de Moradores de Porto Alegre.

O Sr. Sandro Chimendes Porciúncula, Presidente da UAMPA, está com a palavra pelo tempo regimental de 10 minutos.

 

O SR. SANDRO CHIMENDES PORCIÚNCULA: Srª Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, queria cumprimentar, em especial, os meus irmãos de Diretoria da UAMPA, que estão aqui nos acompanhando, todos aqueles que nos ajudam no dia a dia e todos os que nos prestigiam neste ato. Vejo aqui grandes amigos, conselheiros municipais que compõem a Direção da UAMPA e são as pessoas que, lá na ponta, constroem tudo junto conosco; vejo o Orlando Flores; o Luiz Filipe o nosso Conselheiro Municipal da Juventude.

Srª Presidente, o que nos traz a esta Casa não é um questionamento, não é uma reclamação, e sim um momento de comemoração. A UAMPA, no dia 16 de outubro, comemorará 28 anos, e, sempre foi muito bem recebida nesta Casa. No conjunto das ações da cidade de Porto Alegre, nós sempre fizemos questão de participar do processo de construção chamado Porto Alegre.

Nós abrimos, Verª Sofia, o 14º Congresso da Cidade, que vai apontar as diretrizes para a próxima gestão da UAMPA, e, com esse intuito, nós viemos aqui comemorar e convidar todos os Vereadores, parceiros e amigos, para participar do projeto junto com a gente.

Eu não poderia deixar de vir aqui e contar um pouco da história da UAMPA para aqueles que conseguem não lembrar mais, como Ver. Elói Guimarães, porque têm um acúmulo de vida e trajetória nesta Cidade e não conseguem entender por que a UAMPA existe, por que ela está traçando de uma trajetória diferente para os próximos anos, na decorrência desta gestão. Ao longo da nossa trajetória, constituímos, junto com a cidade de Porto Alegre, um conjunto de entidades públicas, os conselhos municipais, os conselhos populares. Conseguimos formar, através de cursos de formação, vários dirigentes e lideranças, e esta Casa é um exemplo disso, pois tem vários Vereadores que saíram da vida orgânica da UAMPA – mais adiante, direi o nome dos companheiros –, enfim, é um conjunto que nos privilegia. Nós conseguimos, senhoras e senhores, aplicar, na cidade de Porto Alegre, a formação e a composição do Estatuto da Cidade, a Lei Orgânica do Município, coisas importantes que, ao longo do dia a dia, nos ajudam a administrar esta Cidade. Esta Casa muito nos ouviu, apontando, dentro do Plano Municipal da Cidade, dentro da Lei Orgânica do Município, alterações que pudessem, lá na ponta, como disse o Ver. Nelcir Tessaro há pouco aqui, mudar a vida dos que mais precisam, do nosso povo da periferia, daqueles que sofrem no dia a dia. Nós conseguimos, em articulação com várias entidades, criar o Fórum de Entidades, que hoje faz um trabalho direcionado às creches comunitárias e que administra a educação primária na cidade de Porto Alegre, conquista essa de que não podemos deixar de falar aqui, porque, no dia a dia, tira os nossos amigos da droga, tira os nossos amigos da rua, dá a eles um futuro. Nós vemos, todos os dias, na nossa sede da UAMPA, que há crianças se perdendo nessa confusão chamada droga, e a gente não consegue parar e não pensar nisso.

Tivemos também, como eu disse antes, várias figuras que passaram pela UAMPA e que chegaram ao Poder, Ver. DJ Cassiá. Eu vi, entrando aqui na Câmara, o antigo Vereador Décio Aloizio Schauren, uma figura histórica dentro da UAMPA que ajudou a constituir a sua fundação. Eu estava passando por aqui e me lembrei de que Décio Schauren, uma figura que ocupou uma dessas cadeiras, ajudou a gente a construir várias associações de moradores. Tenho o prazer de dizer aqui que nós conseguimos organizar para mais de 500 associações na cidade de Porto Alegre. Eu me lembro das atitudes que tinha o então Vereador e hoje Deputado Raul Carrion, que protocolou nesta Casa uma Emenda que nos leva a ter uma garantia de recursos na UAMPA para sobreviver politicamente nesta Cidade, uma coisa muito difícil. Eu menciono o Deputado Carrion com muito orgulho. Ele foi um grande parceiro, Presidente do Conselho Deliberativo, na época, cuja data eu não recordo. Lembro o Lúcio, Superintendente do Hospital Conceição; o Professor José Waldir, hoje ocupando um espaço no Estado, Vereador desta Casa; o André Forster, que foi Presidente desta Casa, cuja imagem eu vi no mural, Presidente Sofia. Lá no início da UAMPA, há uma frase dele, senhoras e senhores, que diz o seguinte: “Sempre prevalece a vontade do povo”. Isso me chamou a atenção, Ver. Dib, porque, naquele momento, quando li aquilo, me marcou, e isso tem que ser uma marca que temos que deixar para a cidade de Porto Alegre. E vejo outros nomes, como o ex-Prefeito João Verle, que compôs a UAMPA, e o atual Prefeito José Fortunati. Quer dizer, a nossa entidade é pluripartidária, não tem uma marca partidária, e sim uma marca de cidade. Ela tem uma marca de ação dos partidos políticos através do movimento comunitário.

Eu queria dizer que nós tivemos o desprazer de receber, no ano passado, a notícia de que perdemos uma grande figura do movimento comunitário, que foi Dileta Todeschini; que pena! Ela nos ajudou a construir muita coisa na Zona Norte e nos espelhávamos muito no que ela dizia. Mas temos ainda, trabalhando junto com a gente, figuras como a Filaman Marley, que há pouco tempo estava hospitalizada, que é amiga do Ver. Paulinho Rubem Berta; e Firmo Trindade, que muito ajudou a construir a entidade, e outros companheiros e companheiras que eu não posso mencionar, porque o tempo não me permite. Essas pessoas que mencionei aqui são uma referência social que nós, ao longo dos dias, aplicamos na nossa ação e na nossa trajetória.

Eu gostaria de lembrar que nós tivemos também companheiros que ajudaram a construir aquela entidade na ponta, como os ex-Presidentes Valdir Bohn Gass, Paulo Guarnieri, Leandro Duarte, Maria Horácia Ribeiro e Pedro Dias, que hoje é o atual Tesoureiro-Geral da UAMPA, que estava por aqui há pouco tempo.

Gente, eu não posso deixar de mencionar que lutas, avanços e conquistas nós tivemos, quando conseguimos garantir o direito pelo SUS, conquista essa que a nossa entidade protagonizou na cidade de Porto Alegre. Acho que, se não tivéssemos feito isso, Lurdes, as filas do SUS teriam triplicado, e não diminuído. Acho que temos problemas para resolver, mas nós conseguimos garantir que o SUS fosse um fato nosso, uma verdade nossa. Tanto é verdade, Ver. Oliboni, que a gente tem um conjunto de sedes sociais, hoje, que são ocupadas por PSFs. É uma luta nossa, que nós queremos resgatar, porque sede social é da comunidade e não pode ser utilizada como ferramenta do Governo atual ou de outro Governo.

Alguém me lembrou ali na rua que nós conseguimos articular uma rede da Cidade em prol da criação da Defensoria Pública. Que coisa maravilhosa! Um monte de gente, hoje, pode chegar à Defensoria, Ver. Dib, e fazer uma consulta lá para saber do seu direito, do seu dever, e ter uma orientação jurídica. Que coisa maravilhosa!

Então, nós conseguimos, ao longo desses 28 anos, construir grandes projetos em prol da comunidade de Porto Alegre. Participamos de todas as edições do Fórum Social Mundial, aplicando a participação popular e a democracia do nosso País e do Exterior. Quer dizer, essa marca não é de um Governo, ela é de uma sociedade organizada, e eu faço questão de mencionar isso aqui. Nós tivemos, atualmente, na nossa gestão, mais próximo aos 12 anos de atuação, um conjunto de seminários e cursos de formação. Eu faço questão de mencionar aqui, que nós ganhamos da Prefeitura Municipal de Porto Alegre uma medalha de honra ao mérito por trabalhar com crianças e adolescentes, por fazer, lá na ponta, a coisa melhorar. E quero dizer que nós fizemos um Seminário chamado De Olho nos Direitos da Criança e do Adolescente, que teve mais de 100 participantes, para minha surpresa, assim como nós fizemos, há poucos dias, um encontro de líderes que teve mais de 200 participantes, que cuidou da mobilidade urbana.

Então, meus amigos e minhas amigas, eu quero dizer que a UAMPA, ao longo desses 28 anos, construiu mudanças, conquistou várias novas formas de atuar com a sociedade. E é para isto que eu venho aqui: para chamar esta Casa para trabalhar em conjunto conosco, novamente, Verª Sofia, e dizer que estamos lá, Ver. Dib, com toda nossa equipe, diariamente, lutando para que esta Cidade se transforme, de verdade, num ícone mundial, não municipal, porque ela tem uma capacidade fantástica de articular sua rede e trabalhar com o todo. É isso, meus amigos, meus amigos Vereadores, muito obrigado, e estamos sempre à disposição. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Convido o Sr. Sandro para fazer parte da Mesa.

O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Presidente, eu até me adiantei, porque eu queria ter o privilégio de ser o primeiro a saudar o Presidente da UAMPA, que nos dá o prazer da sua presença nesta Sessão Ordinária. Quero saudar o jovem Sandro Porciúncula, cujas qualidades pessoais reconheço e propago, e dizer que, além da sua pessoa merecer da nossa parte o maior apreço e a melhor consideração, V. Sª também dirige uma entidade, e, pela sua atuação no movimento comunitário em Porto Alegre, merece, e com justiça deve receber desta Casa Legislativa e do Parlamento da Cidade toda a cobertura que se fizer necessária.

Eu falo, Presidente, muito à vontade. Eu participei da Administração Municipal há alguns decênios, quando a UAMPA se opunha à Administração do Município e o fazia numa cobrança permanente, acerca das providências que o movimento comunitário lhe exigia e que era indiscutivelmente, na ocasião, a voz pela qual o movimento comunitário se manifestava. Então, eu tenho muito apreço pela UAMPA. Sei que tem tido idas e vindas, mas, como qualquer entidade democrática; essas pendengas internas não raro vitalizam a vida da entidade. Agora o Sandro é o Presidente há um bom tempo, de cuja posse eu tive a oportunidade de participar, e quero cumprimentá-lo, hoje, com todo o carinho e com todo o apreço possível, e dizer que, certamente, o meu Partido, que só tem um representante nesta Casa, se multiplicará no anseio de prestigiar a UAMPA, de prestigiar o seu trabalho. Conte conosco, eis que a sua atuação por todos os méritos é reconhecida e merece ser apoiada. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Verª Lurdes da Lomba está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

A SRA. LURDES DA LOMBA: Boa-tarde, Presidente, Verª Sofia Cavedon; colegas Vereadoras e Vereadores, senhoras e senhores, quero dar a minha saudação especial à União das Associações de Moradores de Porto Alegre, a nossa UAMPA, cumprimentado seu Presidente, Sr. Sandro Chimendes, uma grande pessoa. Pensar na UAMPA é pensar no movimento comunitário da nossa Cidade; é pensar nas mais diversas associações de moradores. Quero lembrar e homenagear os líderes comunitários, que com sua dedicação em favor das causas das suas comunidades, fazem do seu dia a dia uma luta constante em busca de melhorias em todas as áreas. Inclusive ontem, Presidente, houve uma grande luta, um ganho na Associação de Moradores da Vila São Francisco, cuja Presidente é Ana Cristina. Para cumprir esse objetivo, é necessário que a UAMPA repense a sua organização estrutural, perseguindo, incansavelmente, a democracia interna e a atualização de seus estatutos. O conjunto de nossas associações comunitárias, com ações organizadas e articuladas na UAMPA, consegue intervir com mais eficiência e objetividade. Precisamos que o Executivo Municipal dê a devida atenção para essas lideranças comunitárias. Por isso é importante que cada um de nós possa multiplicar, nas comunidades em que estamos inseridos, a importância de as associações participarem do 14º Congresso Ordinário da UAMPA.

Para finalizar, quero aproveitar para destacar também a importância da Federação Rio-Grandense de Associações Comunitárias e de Amigos de Bairros do Rio Grande do Sul – FRACAB –, que sempre esteve ao lado das entidades comunitárias do nosso Estado em defesa da democracia e da igualdade social. Atualmente, essa Federação conta com inúmeras Uniões e Associações filiadas, onde, conjuntamente, participa ativamente no projeto de conscientização e participação nas políticas públicas, buscando a melhoria na qualidade de vida das pessoas e das classes trabalhadoras. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Lurdes.

O Ver. DJ Cassiá está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. DJ CASSIÁ: Srª Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, Presidente Sandro, em nome da Bancada do PTB, dos Vereadores Brasinha, Nilo Santos, Elói Guimarães e deste Vereador, quero, em primeiro lugar, dizer que não sou só um simpatizante, mas um grande admirador do trabalho da UAMPA. Eu mesmo, não tendo feito oficialmente parte da UAMPA, muito militei na área comunitária. Estive presente no momento do assentamento da Vila Castelo; no assentamento do Jardim das Estrelas; na regularização do Beco do Adelar, lá da parte de cima; estive na grande luta da antiga Vila Santa Rita, no bairro Restinga, enfim, em vários lugares. Não fui diretamente, Presidente Sandro, membro da UAMPA, mas fui sempre um grande colaborador da UAMPA, por meio da militância, então eu tenho o grande prazer de estar falando hoje aqui e parabenizando, em seu nome, todos que hoje estão aqui nas galerias e que compõem a UAMPA; em seu nome eu quero dar os parabéns a cada um deles. O que eu quero mesmo falar aqui é sobre a posição que a UAMPA tem. É bom deixar bem claro para a sociedade que a UAMPA se comporta nem como oposição nem como situação. Quero dar os parabéns à UAMPA pela sua posição, que é defender o direito daqueles que lutam pela sua moradia. Parabéns, em nome da Bancada trabalhista. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Presidente, o PSD também quer se somar aos apoios, e dizer que esta Casa está aberta, e todas as propostas que vêm para o bem da sociedade, com certeza absoluta, a nossa Bancada estará recebendo.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Sandro, Presidente da UAMPA, o nosso abraço; Srª Presidente, Verª Sofia, é bom rememorar a luta, que não é de hoje, que é histórica, da UAMPA em defesa das comunidades. Quero fazer essa referência, porque ontem tive oportunidade de participar, na Zona Sul, de um grande movimento que nasceu espontaneamente, que é o Movimento Comunitário Pró-Estradas do Extremo-Sul. No primeiro parágrafo consta que as comunidades do Extremo-Sul de Porto Alegre estão indignadas com o estado precário em que se encontram as estradas da Região e com o descaso da Prefeitura em solucionar estruturalmente o problema. Isso me surpreendeu, porque o movimento começou com três ou quatro carros e, no fim, houve a adesão de praticamente 200 carros, formando uma carreta, um ato.

Isso também faz parte da história da UAMPA. Uma história de defesa e de representação do movimento social e comunitário em busca da moradia e da infraestrutura. Iniciou nos Conselhos Populares, representando a força das comunidades; depois, no Orçamento Participativo. Isso, sem dúvida, ajudou a transformar a nossa Cidade para melhor. Parabéns, Sandro.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Paulinho Rubem Berta está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Srª Presidente; Sr. Sandro Chimendes Porciúncula, Presidente da UAMPA; em seu nome saúdo todos os comunitários da Diretoria da UAMPA que fazem um excelente trabalho à frente dessa entidade, orientando e encaminhando soluções, sendo parceiros dos cidadãos de Porto Alegre. Eu me sinto muito bem representado, como Líder comunitário que sou, há mais de 30 anos, nesta Cidade.

Quero agradecer a Diretoria da UAMPA, pois ela é composta somente de lideranças comunitárias. Gostaria de dizer que admiro muito, tenho muito respeito e que sou parceiro da UAMPA, dentro do meu mandato de Vereador, porque estou Vereador hoje, para ajudar a construir tudo o que for possível, em benefício da comunidade da cidade de Porto Alegre. Podem ter certeza de que sou um admirador do trabalho da UAMPA, bem como de todos os seus membros.

Srª Presidente, aproveitando o momento, quero saudá-la e dizer que estivemos na festa popular da Lomba do Pinheiro, representando esta Casa e a senhora, com muito orgulho.

Presidente Sandro, conte com este Vereador, conte com este comunitário, pois a gente tem que provar que é comunitário todos dias. Graças a Deus, conseguimos fazer isso. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada. A tua participação na Lomba foi importante.

O Ver. Mario Fraga está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. MARIO FRAGA: Srª Presidente; Sr. Sandro Chimendes Porciúncula, Presidente da UAMPA, o considero meu amigo, porque já convivemos há bastante tempo. Gostaria de dar os parabéns pelo teu trabalho, em meu nome, em nome da Bancada do PDT; a Verª Maristela Maffei, que não hoje não está representada, mas gostaria de dar os parabéns pelo seu trabalho. Queria também fazer uma distinção pelo trabalho do nosso amigo e companheiro, morador do Extremo-Sul, Orlando Marczac Flores, que trabalha há bastante tempo na comunidade. Aliás, eu aprendi um pouco com ele, em 1988, quando fui candidato pela primeira vez. Nessa época, o Orlando já me dava aula lá, Sandro. Meus parabéns pelo teu trabalho e o de toda a Diretoria. Um abraço.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Dr. Raul Torelly está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. DR. RAUL TORELLY: Srª Presidente, é com muita satisfação que eu venho aqui, neste microfone de apartes, olhar para o Presidente Sandro e poder rever os bons momentos que eu passei na UAMPA, porque eu também tive parte nessa história da UAMPA. Quero cumprimentar, em nome do PP – o Ver. João Dib pediu que o representasse aqui neste momento – e, em nome do PMDB, através da nossa Bancada, dos Vereadores Sebastião Melo, Idenir Cecchim, Haroldo de Souza, Professor Garcia, e em meu nome, a UAMPA, pois ela reflete a inclusão social da Cidade.

Nós sabemos que lá estão representadas todas as demandas; são lideranças firmes, históricas, reais, novas lideranças, enfim. A UAMPA traz uma luz para a cidade de Porto Alegre. Ela faz com que as associações comunitárias realmente se fortaleçam, aconteçam, participem e consigam aquilo que muitas vezes parece impossível, mas através da União das Associações de Moradores de Porto Alegre isso acaba acontecendo. E mais um congresso com sucesso é o que vai acontecer no 14º Congresso, com certeza. Um abraço a todos.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Luiz Braz está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Srª Presidente; Sandro, Presidente da UAMPA; a missão que vocês têm é muito grande, porque, com o advento do Orçamento Participativo, as comunidades ficaram extremamente desarticuladas. E essas comunidades precisam, na verdade, criar lideranças, precisam existir, de fato, para que possam ajudar a construir uma nova sociedade que não é exatamente esta que nós temos, mas uma sociedade melhor, onde nós possamos almejar mais. Eu acho que a função de vocês, na UAMPA, é exatamente essa, poder fortalecer essas comunidades e poder fazer com que elas possam, realmente, ajudar na construção dessa nova Porto Alegre e desse novo Brasil.

Eu acho que você, Sandro, realmente, é uma pessoa talhada para continuar fazendo essa missão. Parabéns a você!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. PEDRO RUAS: Eu queria dar um abraço no Sandro, em toda a Direção da UAMPA. A história da UAMPA, Pedro Dias, que eu vi no Plenário, e ainda as pessoas referidas por ti, Sandro, na história de lutas da UAMPA, no período em que a UAMPA comparecia nesta Casa para discutir o aumento de tarifa de ônibus – que era votado na Casa... Houve um Vereador, cuja morte completa vinte e cinco anos, em outubro, daqui a cinco dias, o Ver. Valneri Antunes, que foi, na verdade, o maior mobilizador de massas que esta Casa já teve, particularmente no que tange à UAMPA. Então, faço esse resgate histórico, e o Luiz Afonso certamente vai concordar comigo sobre a figura de Valneri Antunes.

 

Eu quero saudar a UAMPA, o teu trabalho, Sandro, e dizer uma coisa que é óbvia: conte conosco, com a Verª Fernanda Melchionna e comigo, conte com o PSOL.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Toni Proença está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. TONI PROENÇA: Da Bancada do PPL, Partido Pátria Livre. Presidente Sofia, quero saudar, com muita alegria e com muito carinho, o Sandro Chimendes, Presidente da UAMPA, meu correligionário por 10 anos; toda a Direção, os colaboradores da UAMPA que hoje estão aqui, a Enoita, todos os outros – faço isso em nome da Enoita.

Porto Alegre tem uma história de associativismo e organização comunitária conhecida e referência em quase todo o mundo. Essa história nasceu na organização das associações de moradores de Porto Alegre de muitos anos. Por isso que, comemorando os 28 anos de UAMPA, e esse trabalho que vocês vêm fazendo, liderados por ti, Sandro, nada mais é do que o resgate da história que Porto Alegre construiu ao longo de todo esse tempo. Nós temos os conselhos populares, o Orçamento Participativo, essa história de associativismo e de democracia direta, que só foi possível com a qualidade que teve em Porto Alegre, a partir das organizações comunitárias, das associações de moradores. Parabéns pelo teu trabalho e conte conosco aqui na Câmara de Vereadores.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Tendo as Bancadas se manifestado, antes de passar a palavra ao Sandro, quero também parabenizar a UAMPA e todos os Diretores aqui presentes. Olho os rostos de muitos e vejo quantos anos de militância comunitária tem essa organização social fundamental; sem ela, uma comunidade não alcança nem o pouco de dignidade a que ela tem direito. Nós sabemos quantas vezes a UAMPA entra, Sandro, nos conflitos, para a realização de eleições nas associações, para a garantia da democracia, para orientação; nós sabemos como é difícil e valoroso esse trabalho da UAMPA. Parabéns! Parabéns por estarem realizando um congresso no final do ano, e eu perguntava quando, mas não há data ainda. Todos os Vereadores têm compromisso comunitário em graus e medidas diferenciadas, mas queremos fortalecer essa entidade tão importante para a nossa rede, nossa teia social. Parabéns!

O Sr. Sandro Chimendes Porciúncula está com a palavra para as considerações finais.

 

O SR. SANDRO CHIMENDES PORCIÚNCULA: Presidente Sofia, eu não vou mencionar todos os Vereadores, aqui, porque o tempo também não me permite, e nós tínhamos outras considerações. Eu acho que duas coisas marcaram a nossa vinda aqui. Primeiro, eu inicio pela fala do Ver. Paulinho Rubem Berta, sobre a Amorb. A Associação de Moradores do Bairro Rubem Berta tem um Projeto chamado “Mudando a Cara”. Esta é a nossa marca, mudar a cara da cidade. Não tem outra forma de mostrar isso a não ser com o que é real. A cidade de Porto Alegre muda muito. Que os nossos dirigentes – Ver. Paulinho, e eu quero cumprimentá-lo pelo trabalho que o senhor desenvolve lá – possam conseguir trazer para dentro da comunidade que a gente tem que mudar a cara da Cidade, com ações, com estratégias, com o que é possível fazer.

Para não deixar as mulheres desanimadas, eu quero utilizar o dia de ontem, em que a Lurdes Agata nos ajudou, Verª Sofia Cavedon, a acabar com o conflito na comunidade São Francisco. Nós tivemos uma eleição com 402 votantes, duas chapas, a Chapa 1 venceu o pleito com 45 votos de diferença da Chapa 2. Foi extremamente democrático e extremamente organizado o processo eleitoral.

Eu quero finalizar a nossa participação aqui, dizendo o seguinte: nós defendemos a radicalidade democrática. Essa é uma marca que a UAMPA deixou ao longo desses 28 anos, e sabemos, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, que podemos contar com todos vocês para a gente avançar nisso. Radicalizando na democracia, a gente pode construir mais. Eu acho que é bem isso o que nós estamos colocando todo dia na rua. Nesta Casa mesmo, eu me lembro que participamos da Reunião Conjunta das Comissões, da qual eu tenho o prazer de muitas vezes me sentar ao lado da mesa, com o Vereador Pedro Ruas. E nós divergimos, é óbvio, mas a gente consegue construir, não é Vereador? Então, eu me sinto muito tranquilo, quando todos esses que vieram aqui me chamam de amigo e parceiro. E a nossa entidade entende que esta Casa, em conjunto conosco, consegue construir mais. Obrigado, e um abraço a todos, e que Deus ilumine o nosso caminho.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada e parabéns! Seja sempre bem-vindo a esta Casa.

Apregoo o Memorando nº 089/11, de autoria do Ver. Engenheiro Comassetto, que solicita representar esta Casa no dia de hoje, a partir das 14h30min, na Solenidade de Assinatura do Termo de Adesão ao Programa Minha Casa, Minha Vida 2, entre a Prefeitura de Porto Alegre e Caixa Econômica Federal, no Paço dos Açorianos.

Apregoo o Memorando nº 083/11, de autoria do Ver. Carlos Todeschini, que solicita representar esta Casa no dia de hoje, a partir das 19 horas, no Fórum Regional de Justiça e Segurança da Lomba do Pinheiro.

Apregoo Requerimento do Ver. Mario Manfro, que solicita representar a Câmara Municipal no evento promovido pelo Centro de Reabilitação de Porto Alegre – Cerepal –, no dia 6 de outubro, que trata de arrecadação de fundos para a entidade.

Apregoo a retificação do Memorando nº 168/11, de autoria desta Vereadora, de representação desta Presidente na quinta-feira passada, 6 de outubro, às 16 horas, na Sessão Especial de Posse do Sr. Adroaldo Mousquer Loureiro, no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, no Auditório Romildo Bolzan, do TCE/RS.

Apregoo o Memorando nº 049/11, de autoria do Ver. Waldir Canal, que solicita representar esta Casa no dia de hoje, a partir das 14 horas, na reunião do Comitê Estadual de Mobilização pela Segurança no Trânsito, no Auditório da Federação das Associações do Município do Rio Grande do Sul, Famurs.

Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

O Ver. Mario Fraga está com a palavra em Grande Expediente.

 

O SR. MARIO FRAGA: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos assiste pela TVCâmara, público presente nas galerias, demais convidados. O período de Grande Expediente, para quem está nos assistindo pela TVCâmara, é um expediente usado na Câmara de Vereadores para contemplar os 36 Vereadores em forma de rodízio. Este tempo que temos, de 15 minutos, utilizamos para uma prestação de contas dos Vereadores que vêm a esta tribuna.

Peço licença aos meus colegas para fazer uma prestação de contas, em especial à população de Porto Alegre, mas também aos meus eleitores.

Na primeira vez em que estive na Câmara, no período de 1993 a 1996, consegui aprovar algo ainda inédito em Porto Alegre, que é o uso do cinto de segurança. Naquela época, a Lei vigorava apenas em São Paulo. Aqui tivemos o carinho e a atenção especial do então Prefeito Tarso Genro, hoje Governador, que veio sancionar a nossa Lei do cinto de segurança.

Logo em seguida, naquele mesmo período, aprovamos uma lei que vigora até hoje – nos dias atuais, está fazendo falta uma fiscalização mais intensa em relação a ela –, que é a Lei que proíbe a venda de cigarros e assemelhados a menores de 18 anos. Essa Lei, hoje, está com uma propaganda bem forte através da SMIC, dirigida pelo Secretário Valter Nagelstein, mas nós precisamos – nós usuários, contribuintes, que usamos os armazéns, o supermercado, os minimercados – denunciar para a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio aqueles muitos estabelecimentos comerciais que ainda vendem – Dr. Thiago, meu colega de Bancada, que é médico, sabe o mal que isso faz – o cigarro nas regiões, principalmente na periferia da nossa Porto Alegre. Precisamos fazer essa denúncia contra a venda de cigarro a menores de idade na cidade de Porto Alegre; Lei minha, que foi aprovada no ano de 1995, aqui nesta Casa.

Em 1995, fizemos a Lei do incentivo às cooperativas que têm sede na nossa Capital. Por que aquela Lei foi feita? Inclusive a fizemos em conjunto com o falecido Ver. Ervino Besson. O Projeto foi de minha autoria, mas o Ver. Ervino nos ajudou muito naquela época, porque era um Vereador ligado às cooperativas, também sou um pouco, mas o Vereador tinha muito mais entrada, naquela época, nas cooperativas do que eu. Hoje, então, faço essa saudação, com essa lembrança, ao Ver. Ervino Besson, que nos ajudou tanto na Lei de incentivo às cooperativas que têm sede na Capital.

E hoje, ainda, nós precisamos de uma fiscalização muito grande, pois há cooperativas e “cooperativas”; são dois tipos de cooperativas, e, infelizmente, temos algumas que ainda fazem alguma maracutaia, fazem falcatruas, mas nós precisamos incentivar as boas cooperativas, e nós sabemos que existem boas cooperativas, ótimas cooperativas na cidade de Porto Alegre.

Depois, nós fizemos mais uma lei, já que sou ligado ao Conselho Tutelar. O meu irmão é Conselheiro desta Cidade pelo segundo ano, num segundo mandato consecutivo, eleito pelo voto direto e, na última eleição, ainda houve o voto distrital, quando ele fez lá, no extremo-sul de Porto Alegre, 1.843 votos, hoje sendo o 4º Conselheiro mais votado na cidade de Porto Alegre, o Elton Fraga. Então, com a ajuda dele, nós fizemos um Projeto de Lei que obriga o Município de Porto Alegre, nos concursos públicos para professores municipais, meu amigo Douglas, a exigirem questões do Estatuto da Criança e do Adolescente, o famoso ECA, porque há muitos professores que ainda, infelizmente, não leram o ECA.

Então, sugerimos, junto à Prefeitura Municipal, que, nos concursos públicos para professores no Município de Porto Alegre, constem pelo menos 20% de questões sobre o ECA, Projeto esse que já foi aprovado e sancionado pelo ex-Prefeito José Fogaça.

Nesse momento também, este ano, nós conseguimos aprovar aqui, não de minha autoria, mas de autoria do Executivo Municipal, através do Prefeito José Fortunati, através da EPTC, o táxi-lotação para Belém Novo e Restinga, e, nesta Casa, além da ajuda de todos os Vereadores, meu amigo Ver. Luciano Marcantônio, que coordenou uma grande parte desse Projeto de Lei, tivemos a ajuda especial do Dr. Thiago, do Ver. Pujol, do Ver. Comassetto, além deste Vereador, e, sob a coordenação do Ver. Luciano Marcantônio, nós conseguimos chegar a um consenso, conseguimos fazer o Projeto, que foi aprovado, já foi sancionado, e agora ele está na última prova.

A Comissão de Licitação da EPTC, talvez esta semana ainda, já está entrando em contato com a Secretaria da Fazenda e com a Procuradoria-Geral do Município, para que coloquem agora, no mês de outubro ou, no mais tardar, meu amigo Pitol, no mês de novembro, essa licitação na rua, para que a licitação venha a funcionar de fato e de direito, se Deus quiser, no começo do ano que vem, de 2012. Eu espero ainda que, antes de março ou abril, já estejam funcionando os lotações lá para aquele povo que tanto espera; a Restinga e, em especial, a nossa comunidade de Belém Novo, que é o destino mais longo que terão os lotações – 27 quilômetros de ida e 27 quilômetros de volta.

Nesse meio-tempo, tenho algumas parcerias que eu gostaria de citar, que é a Secretaria Municipal de Obras e Viação, do Secretário Cássio Trogildo; o DMLU, por intermédio do Dr. Mário Moncks; a EPTC, por intermédio do Vanderlei Cappellari; a SMAM, agora por intermédio do Luiz Fernando Záchia, mas tive a parceria também do Professor Garcia, quando ele estava na SMAM; e, na pessoa do Ernesto Teixeira, o DEP tem nos ajudado muito. São Secretarias vitais para o uso, para a continuação do nosso trabalho na cidade de Porto Alegre. Então, eu gostaria de fazer essa referência. Casualmente, o Pingo Vilar e o Pitol, que são Assessores dessa Secretaria, estão na Casa. Está na Casa, também, a Secretaria da Saúde, representada pelo Dr. Casartelli, que tem a sua Assessora, a Tânia, que também nos ajuda bastante. Então, eu queria fazer uma referência a essas Secretarias e agradecer a todos os seus funcionários e os seus agentes políticos que estão nessa Casa.

Agora, no próximo dia 25 de outubro, para a minha satisfação, entregarei, aqui na Casa, onde já passei quase dez anos de mandato, o segundo Título Honorífico. O primeiro Título foi para o Dr. Carlos Presser, Tabelião do 10º Tabelionato, que exerce essa função há mais de 40 anos ali no Viaduto Obirici. E agora, para a minha felicidade, tivemos a aprovação unânime do Título para o Kako Pacheco. Kako Pacheco, para quem não se lembra, porque todos o conhecem, é o idealizador da Festa do Ridículo, mas não é pela Festa do Ridículo que ele ganha o Título. Muitos Vereadores já estiveram na Festa do Ridículo; é uma Festa que congrega mais de dez mil pessoas. Ela acontece uma vez por ano em Belém Novo, já divulgou o nome da Cidade, mas ele faz muitos eventos sociais e eventos caridosos como o Dia da Criança, que será no próximo Dia 12; o Natal da Criança em Belém Novo; a Páscoa, e também promove alguns desfiles para angariar fundos para as instituições de caridade da nossa região.

Então, de antemão, fica aqui o convite para o próximo dia 25 de outubro, às 19h, aqui neste plenário, vamos entregar o Título ao nosso amigo Kako Pacheco, o idealizador da Festa do Ridículo. Será a 32ª Festa do Ridículo neste ano. Ver. Bernardino, parabéns pela nova Liderança.

 

O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Mario. A Festa do Ridículo nos faz lembrar do nosso saudoso Ervino Besson. Queria apenas fazer este registro.

 

O SR. MARIO FRAGA: Mais um ato do Ver. Ervino Besson, o que fizemos juntos aqui, quando ele colocou a Festa do Ridículo no Calendário oficial de Eventos da cidade de Porto Alegre. Mais uma coisa boa que o Ver. Ervino Besson deixou aqui; ele deixou muitas coisas boas.

Então, eu queria relatar sobre esses dois Títulos. Eu, em dez anos de Casa, entreguei dois Títulos. Digo isso para V. Exas pensarem no quanto é importante um Título desses. Em dez anos, eu dei um Título para o Carlos Presser e agora estou dando o meu segundo Título para o Kako Pacheco.

Por fim, gostaria de fazer um relato do “Prefeitura na Comunidade”, porque também tenho gabinete nas comunidades, e com o meu gabinete, nesse pouco espaço de tempo em que estou aqui novamente na Casa como Vereador e não como Diretor, meu amigo Ver. Oliboni, nós visitamos, além de Belém Novo, o Parque dos Maias, o Campo da Tuca, a Vila Farrapos, a Restinga, a Intercap, a Ponta Grossa, o Chapéu do Sol, o bairro Lageado, o bairro Lami, a Serraria, Ipanema – isso com o nosso gabinete itinerante. Por isso, gostaria também de fazer o relato da visita do gabinete itinerante do Prefeito Fortunati; na última sexta-feira, o Prefeito Fortunati com quase todo o seu secretariado esteve na comunidade do Extremo-Sul. Para a nossa felicidade, ele foi direto ao loteamento Chapéu do Sol, que é uma localidade que tem 389 famílias, que foram assentadas, vindos, na sua grande maioria, da orla de Belém Novo. O Ver. Adeli conhece muito bem aquela nossa orla. O Governo do PT – não quero fazer injustiça com o Prefeito – removeu aquelas casas que havia na orla e assentou as famílias ali no loteamento Chapéu do Sol onde vivem muito bem agora. Já tínhamos a escola municipal, e o Prefeito foi lá para inaugurar o posto de saúde; a creche comunitária está quase pronta, e nós já temos o CRAS lá, cuja assistente social trabalha dentro do loteamento Chapéu do Sol, ou seja, é um loteamento que tem toda a infraestrutura detalhada e com atendimento para o público, com creche, com escola, com posto de saúde, com conselho de assistência social. O Prefeito Fortunati esteve lá fazendo a visita. Depois, fomos a Belém Novo, lá na creche comunitária da Vila da Amizade, que já atende 80 crianças, onde o Prefeito anunciou a construção de mais uma etapa após a qual passará a atender 120 crianças, a partir – se Deus quiser – do ano que vem, de março, abril, com as novas obras que se iniciaram.

Eu queria também falar sobre o próximo dia 12, Dia da Criança. Sei que aqui temos muitos Vereadores que ajudam as suas comunidades. Para quem não ajuda ainda as crianças, em especial, é um bom momento para tentar montar alguma coisa, porque sempre que uma criança – ainda mais uma criança carente, não é, Ver. DJ Cassiá? – recebe algum brinde, recebe alguma coisa, uma simples programação como a que vamos fazer lá, é importante para ela.

Nós não vamos dar presentes; vamos fazer algumas apresentações, colocar alguns brinquedos, colocar algumas bandas de pagode, algumas músicas do tempo da Xuxa; vai ter personagens caracterizados como Xuxa, Emília e outros personagens infantis para alegrar aquelas crianças lá de Belém Novo, em especial na praça, em frente à Igreja. Nós vamos fazer essa festa, Vereadora, para a qual todos os Vereadores estão convidados, no dia 12, das 13h às 18h.

 

(Aparte fora do microfone. Inaudível.)

 

O SR. MARIO FRAGA: Foi o que eu falei, Vereador: tem muita gente que faz. E nós estamos fazendo, junto à festa, um torneio para as crianças, lá no Centro de Formação de Atletas do Trianon, com o Tio César; vai ser o dia todo, com oito equipes infantis, para fazermos um torneio de futebol infantil. Será com crianças de até doze anos, oito times. Nós estamos ainda com as inscrições abertas lá para Belém Novo, no Centro de Formação de Atletas da Zona Sul, que é coordenado pelo Profº Tio César, como é mais conhecido lá.

Então, nós gostaríamos de deixar este aviso para toda a comunidade do Extremo-Sul: no dia 12, às 13h, em frente à Igreja de Belém, dentro do Grupo Escolar Evaristo Flores da Cunha, teremos a Festa da Criança. E, lá no Campo do Trianon, das 9h às 18h, teremos o torneio de futebol de salão promovido pelo CFA – Centro de Formação de Atletas do Esporte Clube Trianon, que é coordenado pelo Tio César. Então, aguardamos todos lá nessas duas festas, damos os parabéns a todos os Vereadores que programaram festas...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Mario Fraga prossegue, a partir deste momento, em Comunicação de Líder.

 

O SR. MARIO FRAGA: Srª Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, é como expliquei na fala anterior: estes 15 minutos são para um relato das coisas que acontecem na nossa vida, e, já que temos a TVCâmara, acho que devemos aproveitá-la, pois tenho certeza de que a nossa TV está sendo assistida por muitos. Do contrário, eu não estaria aqui para falar mais cinco minutos, em Comunicação de Líder do PDT, porque a nossa comunidade já sabe que as nossas Sessões são transmitidas ao vivo, e sempre avisamos quando vamos usar a tribuna, justamente para que as pessoas saibam o que está acontecendo na Cidade. Quando um Vereador usa os 15 minutos, ele vai demorar mais 60 dias para poder voltar aqui e ter direito a esses 15 minutos novamente.

Então, quero relembrar, mais uma vez, as duas festas que teremos na comunidade do Extremo-Sul.

Mas também quero dizer que, na Semana Farroupilha, estivemos no Parque da Harmonia, que, este ano, estava bem mais organizado. Aos poucos, o Parque se organiza. Não é a minha área, Ver. DJ, mas acho que estão mais organizados, pois não tinha tanto lodo, tanto barro; a drenagem que foi feita pelo DEP funcionou, a brita que foi colocada lá também ajudou, e espero que, no próximo ano, não tenhamos nenhum resquício de alagamento no Parque.

Bem, quero fazer referência a dois piquetes que visitamos, algumas vezes, na Semana Farroupilha: o Piquete Pantanal, do Partenon, do Campo da Tuca, do Patrão Ismael; e o Piquete Marca Gaúcha, do Patrão Ademir, mais conhecido como Negrão; quando estivemos lá, fizemos um almoço e um jantar.

Num outro dia, estivemos no CTG Lanceiros da Zona Sul, que tem nos acolhido de braços abertos, sempre que precisamos deles, tanto para festa política quanto para festa social; inclusive, quando precisamos arrecadar fundos para uma família muito necessitada, o CTG Lanceiros da Zona Sul nos cedeu todas as suas dependências. E quem conhece um CTG sabe que é difícil o CTG liberar o bolicho, o bar, e o Lanceiros da Zona Sul viu que era para uma causa nobre, uma família que precisava muito, e o CTG Lanceiros da Zona Sul, através do seu Patrão, o Celso, liberou todas as instalações, inclusive o bolicho. Então, fica esta referência aqui ao CTG Lanceiros da Zona Sul, ao Piquete Marca Gaúcha e ao Piquete Pantanal. O nosso agradecimento, meu e da minha equipe; fomos acolhidos para duas jantas e alguns almoços.

Por fim, quero mencionar os 135 anos da Igreja Nossa Senhora de Belém, em Belém Novo, uma festa comemorada todos os anos. Estivemos lá, tivemos a presença do Deputado Federal Vieira da Cunha, que, para minha satisfação, já me acompanha há mais de dez anos naquela comunidade, em especial na Igreja Nossa Senhora de Belém. Então, faço um agradecimento especial ao Deputado Vieira da Cunha, que sempre nos ajuda naquela comunidade, inclusive destinando para lá R$ 300 mil, com uma Emenda, meu amigo Pingo Vilar, assessor da SMOV, para nós tentarmos reconstruir o Restaurante Poletto, que está em ruínas e, infelizmente, juntando maus elementos de um pequeno pedaço da nossa comunidade que ainda tem o mau hábito de puxar fumo e usar bebidas alcoólicas. Então, nós vamos tentar restaurar o Restaurante Poletto, com a ajuda do Prefeito Fortunati e com a ajuda, já destacada, de R$ 300 mil do Deputado Vieira da Cunha, via Ministério da Cultura.

Então, nós esperamos dias melhores e, com certeza, os teremos, na nossa cidade de Porto Alegre e na nossa comunidade do Extremo-Sul. Muito obrigado, saúde e paz!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Verª Maria Celeste está com a palavra em Grande Expediente.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores que nos assistem; neste Grande Expediente, eu quero fazer uma breve retrospectiva das atividades que nós estamos desenvolvendo na Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos, neste último mês, especificamente no que tange à busca, ao resgate dos direitos de cidadania na nossa Cidade. Como primeiro registro, gostaria de dizer que estamos acompanhando a questão da região Humaitá, cuja comunidade esteve conosco na denúncia contra aquelas duas grandes obras que estão sendo desenvolvidas naquela Região, uma é a RS-448 e a outra é a obra da OAS, da construção da Arena do Grêmio. Nós ainda estamos aguardando a agenda solicitada pela Comissão junto à Direção da OAS, com o objetivo de nos dizer qual é a real providência que foi construída a partir da denúncia dos trabalhadores; e até este momento nós ainda não tivemos retorno.

Eu quero anunciar, Ver. Pedro Ruas, que nós estamos construindo um Relatório – as duas Comissões, a CEDECONDH e a CUTHAB – que será encaminhado ao Ministério Público do Trabalho, à Superintendência Regional do Trabalho do Estado, pois nenhum dos dois se fez presente na nossa reunião conjunta na semana passada, sobre todos os elementos e fatos que apuramos e ouvimos, na reunião com a comunidade presente – e todas as lideranças do Humaitá que ali estiveram se pronunciaram e confirmaram exatamente a fala dos trabalhadores, que nos colocavam os problemas relativos aos alojamentos, aos maus-tratos, à negligência do ponto de vista do Direito Trabalhista, elencados naquela obra da OAS. Lamentamos profundamente não termos contado com a presença da empresa para os devidos esclarecimentos, mas nós vamos continuar com o nosso trabalho conjunto, CEDECONDH e CUTHAB, e mais um GT de trabalho a partir dos Vereadores que se agregaram a esse grupo – Verª Fernanda Melchionna e Ver. Dr. Raul Torelly –, junto com a comunidade, para que possamos dar continuidade ao nosso trabalho ainda nesta semana.

 

O Sr. Pedro Ruas: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Eu quero cumprimentar V. Exª pelo trabalho realizado. Aliás, não é nenhuma surpresa, porque o trabalho da CEDECONDH, sob o comando de V. Exª, tem sido um trabalho elogiável e exemplar sempre. Também a Verª Fernanda Melchionna, que esteve conosco nesses momentos, e os demais Vereadores e Vereadoras que têm, obviamente, o maior interesse em resolver esse tipo de tema. Eu chamo a atenção, Verª Maria Celeste, que esse nosso trabalho está apenas no começo. Eu gostaria de saber: como o Ministério do Trabalho, através da Superintendência Regional do Trabalho de Porto Alegre, liberou aquele tipo de atividade, com o alojamento de um lado da freeway e as obras do outro lado? E também: por que a Construtora OAS não comparece à Câmara e nem nos recebe no seu local de atividade?

Então, parabéns pelo trabalho, mas com a consciência de que nós estamos apenas iniciando.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Obrigada, Ver. Pedro Ruas. É exatamente com essa intenção que nós vamos produzir os relatórios e, ao entregá-los ao Ministério Público do Trabalho, bem como à Superintendência, queremos respostas, queremos saber o que efetivamente os órgãos, instituições sérias que têm o compromisso do resgate e de zelar pelo direito dos trabalhadores, têm feito especificamente com relação a essas questões. Mais do que isso, Ver. Pedro Ruas, nós também já marcamos uma reunião com a comunidade do bairro Humaitá, para que, junto com os Secretários da Prefeitura Municipal, nós saibamos qual é a contrapartida do Município de Porto Alegre, em decorrência do impacto que essas duas grandes obras geram na comunidade do bairro Humaitá. Então, na próxima quinta-feira, às 18h30min, nós estaremos lá na região. Já convidamos a Secretaria da Saúde, a SMOV, a FASC, o DEMHAB, o DMLU, para que estejam conosco lá, junto com a Secretaria de Governança, conversando sobre as demandas que o impacto daquela obra traz para a comunidade da Região.

 

O Sr. Nilo Santos: V. Exª permite um aparte?

 

A SRA. MARIA CELESTE: Eu lhe concedo um aparte, também com muita alegria, Ver. Nilo.

 

O Sr. Nilo Santos: Verª Maria Celeste, eu entendo a sua fala, até porque houve a perda de uma vida, mas se a Câmara se envolver em todos esses processos, nós veremos que, em pequenas construções da Cidade, também há pessoas que perdem suas vidas, que caem de andaimes, que ficam com problemas. Então, me parece necessária a criação de uma Comissão nesta Casa para dar uma revisada em todas as construções de Porto Alegre. Esse problema é apenas a ponta do iceberg. Então, eu acho que a sua fala tem valor, sim, e me parece que precisamos criar uma Comissão para tratar dessas questões, até mesmo porque o Ministério do Trabalho não tem pernas para alcançar tudo, e nós, como representantes dessa sociedade, devemos fazer, sim, um acompanhamento em todas as obras de Porto Alegre.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Obrigada, Ver. Nilo Santos. De fato, da nossa reunião saiu, como um dos encaminhamentos, além desse GT e da produção dos relatórios, que pudéssemos criar uma Comissão Especial para acompanhar toda essa situação da construção civil e das obras na cidade de Porto Alegre. Lembro que foi uma iniciativa do Ver. Dr. Raul, e que certamente nós vamos encaminhar. Mas enquanto não há a votação do Projeto dessa Comissão Especial, nós não podemos nos omitir, não podemos ficar parados e, portanto, estamos agindo.

Outro ponto de pauta que eu gostaria de discutir é sobre um Pedido de Informações que eu havia feito com relação ao Sistema Integrado de Administração Tributária do Município – SIAT. O Ver. Mauro Pinheiro, membro da CEFOR, e eu, pedimos explicações ao Secretário da Fazenda sobre o Sistema Integrado de Administração Tributária no Município, quando levantamos algumas questões que consideramos extremamente pertinentes e que ainda não nos foram completamente esclarecidas, mesmo com o esforço do atual Secretário da Fazenda. Nós não compreendemos – e falamos isso na reunião, e não houve uma explicação plausível – como é feita uma licitação onde uma empresa que apresenta o maior valor ganha a licitação; e, ao ganhá-la, não conclui o trabalho e, mesmo assim, recebe 90% do pagamento pelo trabalho que deveria ter sido desenvolvido. Nós ficamos estarrecidos com a forma como o Secretário da Fazenda nos respondeu, dizendo que o processo é feito dessa forma, isso, quando há empresas de informática envolvidas na questão!

Mais do que isso, o Ver. Mauro Pinheiro tem levantado também uma questão importante, que diz respeito ao sigilo tributário de todos os dados da Secretaria da Fazenda, do cadastro que lá está instalado e que pode estar sendo disponibilizado de uma forma errônea – tomara que não; oxalá, que não! –, mas que pode estar colocando em risco o sigilo tributário do Município, através da forma como está sendo administrado esse Sistema.

Então, quero alertar também os nobres Vereadores que nós continuamos preocupados; o Ver. Mauro Pinheiro e eu temos feito um trabalho conjunto e coletivo nesse sentido, inclusive na produção de um relatório, que vamos encaminhar ao Tribunal de Contas para pedir auxílio técnico de equipes mais bem preparadas do que simplesmente nós, Vereadores desta Casa, para verificar os contratos amiúde, verificar todas as questões legais no que tange à contratação dessa empresa, que já recebeu 90% pelo trabalho, e sequer apresentou o trabalho no Município de Porto Alegre; e a previsão é para iniciar em 2012.

O terceiro tema, e não menos importante: ouvi atentamente o Ver. Mario Fraga, que falava da iniciativa do Prefeito de percorrer os bairros da Cidade. Também quero parabenizar o Prefeito por essa iniciativa, porque assim ele vai poder verificar a cidade real. Assim ele vai poder ver, in loco, o que nós temos dito, gritado – muitas vezes – desta tribuna, Ver. Mauro Zacher, em relação aos problemas da vida real. É o esgoto que corre rua afora, e não é na vila que foi ocupada, ou numa vila que está buscando a regularização fundiária; não, isso ocorre em avenidas importantes da nossa Cidade, em acessos importantes, como é o acesso Norte; em acessos importante que há na Zona Norte de Porto Alegre, onde o esgoto corre a céu aberto. Nós já denunciamos isso, nós comunicamos, ligamos para a Prefeitura, entramos em contato com o CAR, produzimos reuniões com os Secretários, vamos ao encontro dos Secretários, e, lamentavelmente nada acontece. Há 15, 20 dias o esgoto corre a céu aberto na Vila Safira, na Vila Santa Rosa, no Humaitá/Navegantes, onde estivemos na semana passada; há o problema do lixo acumulado; os esgotos estão completamente detonados, extravasando pelas ruas da nossa Cidade. Há uma demora nos consertos das ruas e dos buracos que viram crateras; o trânsito é caótico na Cidade – que bom que o Prefeito agora está andando pela Cidade, porque aí ele vai poder verificar efetivamente a ineficiência do seu Governo, especialmente daqueles que deveriam estar, no dia a dia, atendendo à população no serviço e na necessidade mais urgente, mais premente de cada um de nós, no que tange à água, à luz, ao transporte coletivo e até mesmo à coleta do lixo na nossa Cidade.

Por fim, Srª Presidente, eu quero fazer uma referência ao Outubro Rosa. Sei da sua iniciativa nesta Casa de divulgar essa proposta de alerta a todas as mulheres, para que divulguem, que vistam o rosa, tragam informações, mas que, acima de tudo, possam acessar o serviço de saúde pública no Município. E aí é uma grande dificuldade que eu quero também dividir com V. Exª, e, especialmente com o Secretário de Saúde do nosso Município, no que tange à dificuldade que ainda se tem no Sistema quando um médico, um ginecologista detecta que uma mulher tem câncer de mama, e precisa, imediatamente, de uma consulta junto ao mastologista. Esse tempo, esse período que fica na espera dessa consulta, muitas vezes vale uma vida. Por vezes, há uma espera de três, quatro meses, para uma consulta com um mastologista, que pode diagnosticar, rapidamente, a melhor forma de cura, porque o câncer de mama tem cura. Está aqui alguém que, em 2006, teve câncer de mama; estou curada, e imediatamente pude voltar ao nosso trabalho diário aqui.

Lamentamos, profundamente, a rede pública ter tanta dificuldade nesse período entre a consulta do ginecologista e a consulta do mastologista. Esperamos que, com a nova forma de agendamento de consulta no Município, isso não mais ocorra; esperamos que, imediatamente após o diagnóstico pelo ginecologista, a mulher possa providenciar imediatamente uma consulta com o mastologista, e também proceder à cirurgia e ao tratamento adequado para os casos de câncer de mama em nossa Cidade.

 

O Sr. Pedro Ruas: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Registro, Verª Maria Celeste, que V. Exª é justamente o exemplo do que deveria ocorrer com todas as mulheres que, de alguma maneira, passassem pelo que V. Exª passou, mas, lamentavelmente, V. Exª é um exemplo isolado, em função dos problemas que ainda ocorrem com a rede pública de saúde.

 

A SRA. MARIA CELESTE: É verdade, Ver. Pedro Ruas. Por isso que falo deste tema, falo da doença, e luto, cotidianamente, junto a entidades como o Imama e tantas outras do nosso Município. No GHC, há um Grupo de Trabalho de mulheres que se identificam e procuram ajudar as mulheres da rede pública de saúde, no sentido de buscar rapidamente a consulta e a cirurgia, porque só dessa forma nós vamos combater essa mazela tão fortemente construída aqui no Estado do Rio Grande do Sul, porque este Estado, Ver. DJ, é o que mais tem mulheres com câncer de mama no Brasil...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

 

A SRA. MARIA CELESTE: ...Vamos, juntos, todos nós, homens e mulheres, lutar, divulgar e ajudar a construir a campanha do Outubro Rosa para as mulheres de Porto Alegre. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Verª Maria Celeste.

De fato, o Gabinete Médico da Câmara Municipal está preparando uma cartilha com objetivo de orientar as mulheres. Também abordaremos o tema do câncer de mama no período temático de Comunicações em uma Sessão Ordinária das quintas-feiras.

O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Srª Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, público que nos assiste pelo Canal 16, público presente nas galerias; Ver. João Antonio Dib, na semana passada, a respeito da Secretaria da Fazenda e da contratação da empresa Consult, do Paraná, quando eu e a Verª Celeste dissemos que iríamos encaminhar toda a documentação para o Ministério Público de Contas e para o Ministério Público Estadual, V. Exª falou que estaríamos abrindo mão do nosso trabalho de fiscalização e que deveríamos nós mesmos fiscalizar, em vez de levar ao Ministério Público de Contas e ao Ministério Público Estadual. Quero dizer a V. Exª, já que não puder responder no dia, por falta de tempo, que gostaríamos muito de continuar a investigação, mas, infelizmente, cumprimos todas as etapas que poderíamos cumprir, Ver. DJ Cassiá. A Verª Maria Celeste fez um Pedido de Informações ao Governo, enviou todas as informações. Examinamos cuidadosamente todas as informações que vieram do Governo e fizemos um segundo Pedido de Informações. Estudamos todos os elementos que vieram do Governo, pedimos ao Ver. João Carlos Nedel, Presidente da CEFOR, para chamar o Secretário da Fazenda na Comissão. O Secretário da Fazenda veio, gentilmente, e nos explicou tudo o que poderia explicar, mas continuamos com dúvida, Ver. Pedro Ruas.

Há sérios indícios de irregularidades nesse processo, desde a licitação. Na minha visão, há indícios de que pode ter ocorrido favorecimento na licitação. Há também a questão de deixar de lado a PROCEMPA, que seria a empresa adequada para fazer esse sistema, sendo contratada uma empresa por R$ 5,8 milhões. Isso foi em 2005; já estamos em 2011, e não foi entregue ainda, quando a Secretaria da Fazenda diz para a PROCEMPA que dá seis meses de prazo. Então, por que a PROCEMPA, que teria custo zero para o Município, tem prazo de seis meses, enquanto a empresa Consult – já estamos em 2011 – não precisou ainda entregar o sistema?

Há outro indício pior ainda, Ver. João Antonio Dib, que é o dos pagamentos. A Prefeitura Municipal de Porto Alegre, através da Secretaria da Fazenda, já pagou 90% do sistema, quando, pelo organograma financeiro, poderia ter pago, até agora, no máximo 44%, porque o sistema não está pronto. Mais ainda, Ver. João Antonio Dib, já pagou seis parcelas de R$ 144 mil, de manutenção. Como se pagou a manutenção de um sistema que não está pronto ainda, Ver. Adeli Sell? Como se pode pagar a manutenção de um sistema que ainda não está pronto? Por isso, Ver. João Antonio Dib, por esses indícios e por essas irregularidades, que, na nossa opinião, ocorreram na contratação desse sistema, nós vamos entregar ao Ministério Público de Contas, ao Ministério Público Estadual. Eu e a Verª Maria Celeste estamos terminando essa documentação, estamos esperando as notas taquigráficas para anexar e entregar lá. Por que isso? Nós não estamos abrindo mão de fiscalizar, Ver. Luiz Braz, mas acontece que nós chegamos no nosso limite. A não ser que V. Exª, Ver. João Antonio Dib, concorde comigo e garanta que nós vamos ter 12 assinaturas para fazer uma CPI, uma Comissão Parlamentar de Inquérito, Verª Maria Celeste, que é a única forma de nós continuarmos investigando. Como eu tenho certeza de que o Governo não vai fazer isso, e de que o Sr. Líder do Governo não vai fazer, infelizmente, Verª Maria Celeste, vamos ter que abrir mão de continuar investigando os fatos como gostaríamos! Vamos ter que passar para o Ministério Público de Contas e para o Ministério Público Estadual, a não ser que V. Exª se comprometa com este Líder de oposição em assinar uma CPI, e aí, sim, Ver. Pedro Ruas, nós, todos os Vereadores, vamos continuar fiscalizando e vamos fiscalizar, porque há a necessidade e há indícios de irregularidades e nós queremos, sim, fazer o nosso trabalho de fiscalização. Mas, infelizmente, Ver. Todeschini, nós não temos as 12 assinaturas.

Portanto, nem fiz o pedido de CPI, mas, se o Líder do Governo – que não quer que levemos à frente do Tribunal de Contas – se comprometer com que o Governo nos ajude com as assinaturas, nós não precisaremos levar ao Ministério. Comprometo-me com V. Exª de que não vou ao Ministério Público de Contas e nem ao Ministério Público Estadual, e nós faremos a fiscalização, que é o nosso trabalho de Vereadores, o de fiscalizar. Para isso é que existe a CPI no nosso Regimento, a Comissão Parlamentar de Inquérito, e por meio dela poderemos investigar, sim, Vereador.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, meus senhores e minhas senhoras, procurarei, com a paciência que me caracteriza, repetir ao eminente Líder do PT e à Bancada do PT, se assim desejam, aquilo que eu já afirmei aqui. Houve uma solicitação da presença do Sr. Secretário da Fazenda na Comissão de Finanças da Casa, e o Secretário da Fazenda compareceu. Houve um Pedido de Informações da Verª Maria Celeste e foi respondido em quase duas mil páginas. O Secretário esclareceu perfeitamente que em 2003, 2004 e 2005, a PROCEMPA tentou fazer o programa de monitoramento da área tributária do Município; não conseguiu. Não tendo conseguido – o Secretário explicou aqui –, foi feita uma licitação pública, e duas empresas concorreram, mas a concorrência, feita dentro dos moldes preceituados da Lei de Responsabilidade Fiscal, valorizava a técnica em 70%, e o custo, o preço, em 30%. Uma empresa apresentou cerca de 5 milhões de reais; a outra, 2 milhões e pouco. A análise da técnica fez com que a empresa de 5 milhões vencesse. Bom, a empresa que perdeu, não satisfeita, recorreu à Justiça, e a Justiça disse, depois de três anos, que a Prefeitura estava absolutamente correta quando escolheu a empresa Consult. Estava, portanto, decidido. Agora o Ver. Mauro Pinheiro quer colocar a dúvida sobre a Justiça brasileira, mas eu não posso fazer isso.

Por outro lado, o Secretário deixou muito claro que entre 95% a 98% do projeto estava pronto, entregue à Prefeitura. Cerca de 90% do orçamento inicial fora pago, realmente, mas a proposta é de 2006, e foi iniciada em 2009, por causa da Justiça; demorou na Justiça a decisão favorável à Prefeitura, pela lisura do ato. Bem, por três anos – qualquer empresário sabe disto – não se pode manter o preço. Só o doutor Lula e doutora Dilma é que dizem que não há inflação! Ora, iniciados os trabalhos, a empresa pede o que é justo: um aditamento de preço. Agora, a Prefeitura, pela preocupação que tem, pura e simplesmente, não dá, mas poderia acontecer; até 25%, poderia dar, mas a Prefeitura mandou a Procuradoria examinar a viabilidade e o acerto de uma iniciativa nesse sentido, e está sendo estudada pela Procuradoria. O Secretário mostrou isso com todos os detalhes. A Prefeitura, que foi declarada como a de maior transparência no Rio Grande do Sul, colocou à disposição da Comissão de Finanças a própria Secretaria, para nos receber lá, e mostrar todas as contas, porque, de repente, um Secretário não pode carregar uma pasta cheia de documentos, uma pasta cheia de informações. Ele apenas faz uma síntese, como eu estou fazendo aqui e agora, do que aconteceu. E ele foi claro, preciso e conciso: a licitação foi decidida na Justiça, estava correta, 95% a 98% do projeto está pronto. Então, não tem o que discutir! É claro que dá manchete falar em CPI “comissão para lamentar” – eu disse: para lamentar –, isso é possível, dá manchete, brilha. Não é isso que nós estamos procurando, nós estamos procurando a solução. O Tribunal de Contas também disse que a Prefeitura estava certa na licitação. Agora, é claro que ele vai levar as mil e novecentas ou duas mil páginas do Pedido de Informações, e mais o que ele colheu, para...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: ...Eu não tenho dúvidas, Srª Presidente, que a análise será benéfica para que a população saiba. Agora, não se deve fazer, precipitadamente, acusação depois de decisão judicial. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Apregoo Requerimento, de autoria do Ver. João Antonio Dib, que solicita votação em destaque das Emendas nos 07, 10 e 11 ao PLE nº 031/11.

O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. PEDRO RUAS: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos assiste, eu me dirijo, inicialmente, à Verª Lurdes da Lomba, porque é a mais recente Vereadora nesta Casa, para dizer que, neste mês de outubro, Vereadora, nós registramos os 25 anos da morte do Ver. Valneri Antunes – Ver. João Dib, foi em outubro de 1986 –, do qual eu tive a honra de ser Vice-Líder da Bancada que ele liderava, no então PDT – o Ver. Valdir Fraga lembra bem do nosso grande Valneri, passa muito rápido o tempo –, que nos ensinou muitas coisas. Eu estava lembrando agora, Verª Lurdes da Lomba, que a Verª Fernanda Melchionna, que nasceu em fevereiro de 1984, tinha dois anos e pouco, quando morreu Valneri Antunes, que nos ensinou muitas coisas. Do meu ponto de vista, a mais importante delas foi a participação popular nas votações aqui no plenário, Ver. DJ Cassiá. Na época, nós tínhamos uma situação muito difícil na Câmara Municipal, nós votávamos a elevação, ou não – veja só V. Exª –, do valor das tarifas de ônibus, no Plenário; proposta e contraproposta. E o Valneri conseguia – ele criou a equipe venceremos, ele fez uma Kombi com um palanque em cima e uma escadinha ao lado – mobilizar toda a periferia da Cidade e a trazia para dentro da Câmara para tencionar, para pressionar, para mostrar a posição do povo sobre aquele tipo de situação. Esse é o ensinamento permanente, extraordinário de Valneri Antunes. Mais que isso: chegou a ser preso, enquanto Vereador, Ver. Mauro Zacher, no Presídio Central, por defender ocupantes de áreas que não tinham nenhuma destinação social. Então, foi um grande exemplo o Ver. Valneri Antunes, que morreu em um acidente gravíssimo, enquanto era Vereador de Porto Alegre. Ele fez uma votação enorme na eleição de 1986, depois de ter morrido. O PDT lutou para validar os votos, mas não conseguiu; uma votação enorme 20 dias depois de morto. Eu não poderia deixar de registrar a passagem desses 25 anos, mesmo porque, Ver. Todeschini, nós temos aqui a nossa rampa – que, na época, fiz um Projeto, que foi aceito, creio que foi na presidência do Ver. Luiz Braz – que inauguramos, e se denomina rampa de acesso Valneri Antunes, Vereador das causas populares. Peço aqui, Verª Sofia Cavedon, que possamos refazer a placa, que está ilegível, da rampa de acesso Valneri Antunes, Vereador das causas populares, exatamente agora, nos 25 anos que registramos do seu falecimento. Essas pessoas, quando nos deixam, mas têm na sua vida algo extraordinário, que conseguem mudar a realidade da qual fazem parte, como foi o caso desse Vereador extraordinário, elas ficam para sempre, de alguma maneira, para sempre, presentes. É muito importante, pois neste Plenário, há práticas hoje, 25 anos depois, criadas pelo Valneri Antunes; na ocupação de terras também, Ver. DJ Cassiá; naquilo que nós fazemos pelos menos favorecidos também, Verª Lurdes da Lomba. O Valneri Antunes nos deixa uma vida extraordinária, e nós não poderíamos deixar passar em branco um sentimento de profunda homenagem, da falta que faz o Valneri e do exemplo extraordinário que ele nos deixou.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Srª Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras; todos os que nos acompanham e nos assistem nesta tarde; nossa Bancada, na Liderança do Ver. Mauro Pinheiro, demais Líderes da oposição, Verª Lurdes e Ver. Pedro Ruas; ontem, tive a oportunidade de participar de um movimento na região Extremo-Sul, que se denominou Movimento Comunitário Pró-Estradas do Extremo-Sul. Vou ler a nota, porque o movimento foi muito original, começou com meia dúzia de pessoas, meia dúzia de automóveis, depois tinha três centenas de automóveis, com pessoas protestando. O folheto diz o seguinte (Lê.): “As comunidades do Extremo-Sul de Porto Alegre estão indignadas com o estado precário em que se encontram as estradas da região e com o descaso da Prefeitura Municipal em solucionar estruturalmente o problema. Tanto as estradas de chão quanto as pavimentadas estão esburacadas, com remendos, sem nivelamento e drenagem adequadas. Desta forma, causando transtornos e prejuízos à população que transita e mora na região – as crianças deixam de ir à escola, o transporte e escoamento da produção agrícola é dificultado, os turistas e empresas de turismo que visitam os atrativos dos Caminhos Rurais encontram dificuldades de acesso e, além disso, os carros, ônibus e caminhões da região sofrem desgastes constantes e manutenções frequentes. O aumento da população no Extremo–Sul, devido aos incentivos de condomínios malplanejados, sem fiscalização, sem dar condições de acesso, saneamento e moradia digna é uma das causas desse transtorno e desgaste das vias da região. Através desse movimento, as comunidades e instituições manifestantes exigem urgentemente melhorias estruturais para as estradas e execução imediata de obras de pavimentação conquistadas no Orçamento Participativo (OP). E não apenas uma maquilagem, como costumam fazer as máquinas contratadas pela Prefeitura, quando aparecem na região. Apoio: Empresas de Comércio e Serviços, Associações Comunitárias do Extremo-Sul, empreendedores dos Caminhos Rurais e a comunidade em geral.”

Quem chamou para esse movimento foram duas lideranças que são delegados e, há muito tempo, conselheiros do Orçamento Participativo. Surpreendeu-me o grau de espontaneidade, mas também a força e o grau de indignação que essas comunidades expressaram pela falta de manutenção. Ver. João Dib, o senhor imagina as crianças não poderem sair de casa porque o DEP não consegue desassorear as valas! Há dois anos, praticamente, o Prefeito Fortunati prometeu àquela comunidade que uma grande limpeza de valas seria feita, e o senhor sabe que para rebaixar o lençol freático, para a boa saúde pública, e para a qualidade de vida, a limpeza de valas é o grande trabalho que tem de ser feito na Zona Sul. E não é feito, Pingo, não está sendo feito. Assim como as ruas, quer sejam elas asfaltadas ou estradas de chão, têm um buraco dentro do outro. E nas estradas pavimentadas há remendo dentro de remendo, deixando-as em péssimas condições de trafegabilidade, tanto o transporte coletivo – porque as pessoas sofrem com os sacolejos e solavancos –, quanto o uso dos carros particulares, que são permanentemente danificados pela falta de manutenção.

Agora, isto está presente quando se examina o baixo cumprimento orçamentário que não consegue atender a 50% daquilo que é aprovado aqui nesta Câmara, porque, agora, nós discutimos de novo a LDO, e a novela é a mesma. Um abraço.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Apregoo Requerimento, de autoria do Ver. Luiz Braz, que solicita votação em destaque das Emendas nº 01 e nº 02 ao PLE nº 031/11.

 

O SR. NILO SANTOS: Srª Presidente, eu quero aproveitar esta fala do Ver. Todeschini, que está com o panfletinho ali... Comunitário, nada! Tem Vereador aqui envolvido com isso aí! Eu quero pedir, Srª Presidente, para o bem desta Casa, que alguns Vereadores tomem cuidado com essas propagandas extemporâneas, com campanhas extemporâneas também, principalmente batendo nas Secretarias de Governo. Tudo tem limite, Srª Presidente. Depois, alguém denuncia e vão dizer que tem traidor na Câmara. Mas temos de tomar cuidado exatamente para zelarmos pelo nome desta Câmara de Vereadores aqui. Então, usar panfletos, divulgar na comunidade, batendo em Secretarias, tendo Vereadores desta Casa, por trás, fazendo campanha extemporânea, eu não vou aceitar, Srª Presidente, e vou começar a citar os nomes ali, trazer testemunhas também! Apenas isso, Srª Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Vereador Nilo, está registrado. Mas são necessários os fatos e as provas. São conjecturas de V. Exª.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Só um esclarecimento: o panfleto é público, foi distribuído lá, não consta nome de Vereador nenhum, e mais, estávamos lá, eu, que fui convidado, e o Ver. Dr. Thiago também, que é da base do Governo, que se fez presente.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Estão feitos os registros.

 

O SR. NILO SANTOS: É claro que não tem o nome do Vereador ali; é claro, mas os cabos eleitorais dos Vereadores estão lá dentro.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Está registrado.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidente, eu não sei se tem razão ou não tem razão o Ver. Nilo Santos, se esse movimento tem fins eleitoreiros ou não. Só tenho certeza de um fato: ele é justo, e eu o apoio. Pode ser que alguém ganhe voto com isso, mas eu apoio.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Verª Lurdes da Lomba está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. LURDES DA LOMBA: Srª Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, estou muito feliz em ver três mulheres lutadoras ganharem o Prêmio Nobel da Paz: Ellen Sjohnson-Sirleaf, primeira mulher Presidente da Libéria; Leymah Gbowee, fundadora do Movimento Pacífico; Tawakkul Karman, jornalista.

Não posso deixar de citar essas mulheres que são um símbolo de luta pelos direitos fundamentais do ser humano, das lutas em favor dos oprimidos e explorados, e que deveriam servir de exemplo a todos, homens e mulheres, por uma humanidade melhor e mais justa. Devemos nos espelhar na força dessas mulheres, olhar ao nosso redor e unir esforços para uma sociedade mais justa, com mais investimentos em Educação, Saúde, saneamento e segurança.

Assim, teremos uma sociedade com direitos e oportunidades iguais para todos, independente de raça, religião ou condição financeira.

Hoje eu poderia dizer que uma sociedade mais justa e socialista começa com direitos, deveres e oportunidades iguais. Obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Srª Presidente, querida Verª Sofia Cavedon; meu irmão Todeschini, Verª Maria Celeste, da qual tenho muita honra; cada vez que vejo a Verª Maria Celeste, essa Presidenta que começou o trabalho nesta Câmara, quando eu era 1º Secretário... Eu quero falar, Ver. Nilo Santos, Vereadores, do que acontece nesta Cidade. Nunca na minha vida eu tinha visto um Prefeito circular na Cidade, Ver. João Dib; mesmo o senhor, que foi Prefeito da Cidade, eu nunca tive o privilégio de encontrá-lo na comunidade, nunca; eu sei que V. Exª tinha um trabalho constante. Mais ainda: o Prefeito Fortunati resgata esse trabalho maravilhoso, Ver. Todeschini, tenho muito orgulho do Prefeito Fortunati. Isso eu cobrava nos 16 anos de gestão do Partido de V. Exª, nunca na minha vida tinha encontrado um Prefeito no bairro, na rua, na sua vila, na sua entidade, em sua associação, Ver. Nedel; eu nunca tinha encontrado, nunca, nunca mesmo! Este Prefeito Fortunati tem feito um trabalho maravilhoso, tem andado junto com os Secretários, do DMLU, do DEP, do querido Secretário da SMOV, que sofre tanto, de quem as pessoas só cobram e cobram, porque tem buraco na rua. É claro, choveu 53 dias sem parar! Como é que não vai ter buraco nesta Cidade?

 

(Aparte antirregimental do Ver. Nilo Santos.)

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Há 30 anos não mexem na Estrada do Lami, há 30 anos não fazem o que está acontecendo, e mais ainda, Ver. Nilo Santos, agora, há 15 dias, o Prefeito Fortunati assinou 20 quilômetros de revitalização novamente. É claro que numa rua, devido ao problema das chuvas, que são tantas, começa a ter buracos. Eu, como Vereador desta Cidade, ando muito junto com o Prefeito, e gosto muito de andar junto com ele, porque ele é bem recebido, é amado pelo povo. O povo gosta do Prefeito Fortunati, porque ele faz a diferença. Eu gostava do Prefeito Fogaça, Ver. Dib, e o Prefeito Fogaça não adotou esse sistema de ir à comunidade, e o Fortunati está lá, junto, vendo, acompanhando, sendo cobrado, mas está junto. E isso que é Prefeito! Esse é um Prefeito que deve, realmente, voltar no próximo ano.

Também quero dizer que na sexta-feira, Ver. Dib, eu tive o privilégio, junto com o Secretário Cássio, da SMOV, e mais o Prefeito Fortunati, junto com meus amigos, irmãos do Zaffari, de caminhar pela Av. Grécia. A Av. Grécia está a coisa mais linda! A Av. Grécia vai ajudar até a desafogar o trânsito quando vier o problema do metrô na Av. Assis Brasil, Ver. Dib. Lá eu estava caminhando com o meu amigo, o Prefeito José Fortunati, junto com os amigos, meninos, que eu digo, os meninos do Zaffari, porque eles fazem a diferença na Cidade... E fazem mesmo. Eles pegaram a Av. Grécia, junto com um kit, e todas as praças, e as calçadas estão sendo revitalizadas. Isso é o Zaffari! Eu me admiro quando vem gente defender esses grandões que vêm lá do outro lado do mundo. Eu sou contra esses, sou contra mesmo, e sou favorável, sempre, a ver as coisas boas que acontecem em Porto Alegre. E o meu querido amigo, Secretário Cássio Trogildo, é perfeito, nunca deixa ninguém sem resposta; jamais! Sempre é perfeito, ajuda, vai encontrar uma solução, mesmo não sendo Vereador da base. Eu estava lá no dia em que a Verª Sofia Cavedon foi bem atendida pelo Secretário. Quantos Vereadores fazem esse pedido? E lá está o Cássio, atendendo e mostrando o que é um cidadão que pensa em Porto Alegre.

Também quero dizer que, logo mais, será votado o meu Projeto. Eu não tenho nada contra, meu querido irmão, Ver. Nelcir Tessaro. Seja feliz! Foi para outro Partido, mas gosto muito de V. Exª, e tenho certeza absoluta de que nós queremos bem o cidadão porto-alegrense.

Foi bom, Ver. Dib, o Hino nos jogos no começo, só que agora está ficando ridicularizado. Então, eu, que gosto da torcida do Grêmio, apresentei este Projeto e peço o apoio de V. Exª para ajudar a aprová-lo. Canta quem quer e quem não quer não canta! Obrigado; um abraço para o meu amigo Dado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Solicito que o Ver. Toni Proença assuma a presidência dos trabalhos.

 

(O Ver. Toni Proença assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra em Tempo de Presidente.

 

(Aparte antirregimental do Ver. João Carlos Nedel.)

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: O Ver. João Carlos Nedel protestou, porque está preocupado com a LDO, assim como eu também estou, mas, como é um momento muito importante e único para a cidade de Porto Alegre, eu quis dar a formalidade de uma fala de Presidente.

Acabei de confirmar, Ver. Todeschini, a grande vitória da cidade de Porto Alegre, que será anunciada pela Presidenta Dilma, na sexta-feira, às 10 horas. E todas as Sras Vereadoras e Srs. Vereadores desta Casa estão convidados, para, nesta sexta-feira, às 10h, no Palácio Piratini, ouvir da própria Presidenta Dilma Rousseff, que a Nação brasileira terá uma contribuição decisiva, Ver. João Antonio Dib, para a construção do Metrô em Porto Alegre – um tema muito difícil, complexo, bastante complicado de superar.

A questão do financiamento, principalmente, tem finalmente sucesso, porque o Governo Federal organizou, sim, há alguns anos, o Programa Público de Financiamento do Transporte Coletivo. Mais do que isso, porque o Governo Federal é parceiro e construtor das alternativas.

Eu estive representando esta Casa na reunião que tivemos com a Ministra do Planejamento, onde ela disse, Ver. Carlos Todeschini, que o Prefeito de Porto Alegre havia encaminhado uma proposta de Metrô, no ano passado, que ia até o Estádio Beira-Rio e que o Governo Federal disse que não só não ficará pronto em tempo para a Copa como também não é a Região que mais precisa. E a Ministra disse aos Deputados presentes, ao Prefeito, que encaminhou recomendação de que Porto Alegre redesenhasse a prioridade do Metrô, Verª Fernanda Melchionna, que já falou muitas vezes na Zona Norte.

Então, essa construção do modelo, do negócio, teve a parceria decisiva, aqui, junto à Prefeitura Municipal, do protagonismo do Ministério Público; teve a participação decisiva do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, que vai – e nós vamos saber os detalhes – abrir mão de impostos para viabilizar a obra.

Essa construção é única para a cidade de Porto Alegre. E eu estou muito feliz, porque a nossa Câmara de Vereadores, que já fez seminários, que fez grandes reuniões, que constituiu uma Frente, que constituiu uma Comissão Especial, que tem sido sempre parceira para que o Metrô se viabilizasse, estará toda lá no Palácio. Eu quero, Ver. João Antonio Dib – inclusive V. Exª –, que todos nós estejamos lá, perfilados, porque a história muda a partir do meio de transporte de massa, que, claro, vai levar alguns anos, Ver. Mario Fraga, mas que vai alterar decisivamente a condição de mobilidade urbana de Porto Alegre.

Essa alegria eu queria partilhar com Vossas Excelências. Nós sabíamos que a notícia era positiva. Sabemos que tem data, que tem local e que todos nós, representando os anseios da cidade de Porto Alegre, enquanto Parlamento Municipal, estaremos presentes. Por isso, nós não teremos o “Câmara na Comunidade”, por uma grande tarefa e um momento de celebração, Ver. Nedel: sexta-feira, às 10h, toda esta Câmara presente, proativa, como estivemos até hoje, para que esse sonho se viabilize.

Parabéns pela parte que nos toca, e, principalmente, pela capacidade de diálogo desta Cidade, deste Estado com o Governo Federal, porque são passos corajosos, e será decisivo para a qualidade de vida dos trabalhadores de Porto Alegre. Muito obrigada. (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.).

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Elias Vidal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ELIAS VIDAL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, público que nos assiste aqui nesta Casa Legislativa, ou pela televisão, eu venho a esta tribuna para dizer que, por muitos anos, por décadas – até porque já tenho 53 anos – eu tinha a curiosidade de conhecer um lugar no mundo. Já tive o privilégio de conhecer vários lugares, mesmo antes de ser Vereador. Tive o privilégio de conhecer muitos países da Europa; tive o privilégio de conhecer a cultura, de conhecer monumentos. Tive o privilégio de conhecer alguns países aqui da América do Sul, aqui perto, tão perto, mas com culturas muito diferentes, e a gente se enriquece com conhecimento, porque sempre temos muito a aprender com os outros.

Viajei por três ocasiões aos Estados Unidos – e eu não era Vereador; fui da Flórida a Niágara Falls dirigindo. Eu deixo bem claro que não era Vereador, para alguém não dizer que “foi com o dinheiro da Câmara de Vereadores”. Não, eu não era Vereador! E a primeira viagem que fiz foi em 1990. Depois, fiz outras duas viagens.

Eu tinha muita vontade de conhecer Cuba, Havana; a terra dos comunistas! A terra de onde emanam leite e mel, do ponto de vista teológico, de uma proposta de governo. Eu tinha essa curiosidade; afinal de contas, a gente lê sobre isso, e dizem que aquela é a oitava maravilha do mundo, em que tem educação, saúde, habitação, alimentação. Eu fui ver isso de perto! Senhores, eu passei cinco dias em algumas cidades de Cuba, entre elas a Capital, Havana, e, depois, fui para o Panamá, onde fiquei mais alguns dias; queria conhecer o Canal do Panamá. O Canal do Panamá, sim, é considerado a oitava maravilha do mundo. Fui conhecer o Panamá. Foi um grupo de pessoas; alguns foram para turismo, outros por outros interesses, e eu fui com um olhar político, um olhar analítico. Andei por muitos lugares, caminhei – neste ano comecei a praticar corrida, convidei alguns Vereadores para praticarem esse esporte comigo, para melhorar a saúde, a condição, e até tive a oportunidade de correr em Havana; corri na orla do Pacífico, no Panamá; corri no Atlântico, e até no Centro. E caminhei muito; caminhei muito, muito de cansar mesmo, porque dentro de um carro, andando de um lado para outro, tu não conheces exatamente a realidade das coisas. Andei, caminhei, fotografei, entrevistei e conversei com pessoas bem de cantinho, porque não se pode conversar assim, muito abertamente; troquei ideias: como é que é mesmo a coisa aqui? Bom; quero dizer para os senhores uma coisa, para quem não foi a Cuba. Tem que ir a Cuba, gente! Tem que ir! Tem muita gente que defende Cuba sem botar os pés lá dentro. Olha, tem que ir!

Para começo de conversa, quando do processo de derrubada do Governo e da instalação do Governo de Fidel, em 1956 até 1990, as classes média e rica fugiram o que deu, para não morrer.

Eu posso usar mais algum tempo, Presidente? (Pausa.) Eu volto, eu venho depois e faço Cuba II, porque estou no Cuba I agora. Gente! Só para começo de conversa, vocês já viram aqueles filmes em que você viajou no tempo e voltou para a própria Cidade, e não a reconheceu, mas depois acaba reconhecendo que já tinha morado ali? Eu discuto com qualquer um esse assunto, porque eu estive lá. As casas, desde que foram abandonadas, não sofreram reformas nem pinturas. É uma Cidade sem cores! Não tem, Dib. Você, que conhece o mundo...

 

(Aparte antirregimental do Ver. Alceu Brasinha.)

 

O SR. ELIAS VIDAL: O que tu queres com o Fidel, querido? O Fidel deixa para depois, o que estou contando tem a ver com o Fidel. O Fidel está quase partindo...

Imaginem ter uma casa, durante 60 anos, e nunca pintá-la, nunca reformá-la...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

 

O SR. ELIAS VIDAL: ...O Fidel fez um grande mal para aquele País, para aquela ilha. Lá não existe miséria, mas existe pobreza institucionalizada, total. Pobreza! Pobreza! E existe prostituição. Alguém pode dizer que aqui também existe; só que aqui tem a opção de a pessoa não se prostituir; lá, a prostituição praticamente é como um complemento.

Vocês querem saber uma coisa que o Fidel faz? Ele dá três quilos de arroz, na caderneta, um pacote de sal, 250ml de óleo, e a pessoa ganha o equivalente a 12 dólares. As pessoas fogem em balsas, fogem em jangadas, de um local que certamente não é bom.

Eu fiquei muito decepcionado, honestamente, sem brincadeira, sem gozação, Brasinha. Eu fiquei extremamente decepcionado com o que fizeram com aquele lugar. Foi um ato de terrorismo.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PEDRO RUAS: Presidente, acho que nós teremos que normatizar a questão do final do tempo. Não é apenas porque o Ver. Elias Vidal, por quem tenho muito respeito, tratava de uma maneira indevida, do meu ponto de vista, da análise sobre Cuba – eu também estive em Cuba e vi coisas bem diferentes do que viu o Ver. Elias Vidal –, é mais porque não temos um critério: se eu fico cinco minutos, fico seis ou fico sete? Acho que temos que refletir. Sugiro à Mesa essa reflexão, porque não podemos cometer a injustiça de alguns terem um determinado tempo e outros terem outro. Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Pedro Ruas, a nossa regra é o Vereador falar por cinco minutos e corta-se o som, mas o problema é que, às vezes, eu tento segurar o tempo, e, quando não seguro, tenho que dar um minutinho para terminar. A gente está tentando contornar isso.

 

O SR. ELIAS VIDAL: Vou falar, porque o Ver. Pedro Ruas tocou no meu nome. Acho que estamos numa democracia, não estamos em Cuba; cada pessoa pensa de sua maneira. Agora, eu fui, e vi; talvez o meu querido e estimado Presidente da CUTHAB tenha ido a uma outra ilha, não foi à que fui.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Está registrado, Vereador.

Registro o nascimento do João Pedro, no dia de hoje. Parabéns, Ver. Dr. Thiago Duarte! Seja bem-vindo, João Pedro! Saúde para a mamãe, para a criança e para a maninha.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 16h42min): Havendo quórum, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 3043/11 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 031/11, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2012. Com Emendas nos 01 a 14.

 

Parecer:

- da CEFOR. Relator Ver. Airto Ferronato: pela aprovação do Projeto e das Emendas nos 03, 05 a 08 e 10 a 14, e pela rejeição das Emendas nos 01, 02, 04 e 09.

 

Observações:

- para aprovação, maioria simples de votos, presente a maioria absoluta dos Vereadores – art. 53, “caput”, c/c art. 82, “caput”, da LOM;

- o Projeto será votado com as Emendas com Parecer pela aprovação, nos termos do art. 120, VI, do Regimento da CMPA;

- para a votação em separado de Emenda com Parecer pela aprovação ou rejeição, será necessário requerimento subscrito por um terço dos membros da Casa – art. 120, VI, do Regimento da CMPA;

- durante a Ordem do Dia não serão admitidas Emendas (art. 120, § 2º, do Regimento);

- incluído na Ordem do Dia em 03-10-11;

- discutiram a matéria os Vereadores L. Braz, M. Celeste, C. Todeschini, DJ Cassiá e Engº Comassetto.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em discussão o PLE nº 031/11. (Pausa.) O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para discutir o PLL nº 031/11.

 

O SR. PEDRO RUAS: Srª Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, meu caro Líder do Governo, Ver. João Dib, na verdade, eu e a Verª Fernanda Melchionna temos aqui um motivo de alegria, porque, das Emendas que apresentamos, Ver. Luiz Braz, apenas uma não foi aceita no Relatório inicial; e essa Emenda está destacada para análise em Plenário, com 12 assinaturas, dentre as quais a de Vossa Excelência.

O que me importa é registrar que dessas grandes peças que votamos aqui, como obrigação, e com vontade – como o Plano Plurianual, a LDO e a própria Peça Orçamentária –, penso que avançamos nesse sentido, agora, nesta Legislatura. O primeiro ano foi terrível, em 2009; o segundo ano não foi bom, mas o terceiro ano tem condições melhores que os dois primeiros. Com relação à LDO, é esta a minha expectativa. E acho mais: que se toda a Casa pressionar, nós teremos um compromisso efetivo, Verª Fernanda Melchionna, e é o que queremos, com a aplicação, com a consideração de cada Emenda, que é duramente trabalhada, Ver. Todeschini. Eu sei que a Bancada do PT, boa parte inclusive, até desistiu de apresentar Emendas, face ao fracasso sistemático da consideração, ou melhor, da desconsideração quanto às Emendas. Mas eu acho que nós não podemos nos conformar. Eu acho que a Bancada do PT tem razão quanto ao fracasso, mas nós temos que lutar e tirar do Prefeito um compromisso de que as Emendas são tão sérias quanto o Projeto original da LDO.

 

O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Pedro Ruas. O senhor tem razão, as Emendas e o corpo principal do Projeto são essenciais. O que tem o Executivo é a obrigação de cumpri-las; coisa que não vem fazendo, lamentavelmente. Nos sete primeiros anos do Governo Fogaça e mais Fortunati, apenas 38% do Orçamento foi cumprido. No ano passado, subiu um pouco, mas mesmo assim não chega a 50%. E a obrigação é de cumprir tanto as Emendas como o corpo principal. É para isso que nós estamos aqui, dando crédito e aprovando o que a Prefeitura promete para si, para a Cidade e para a Câmara.

 

O SR. PEDRO RUAS: Eu concordo com V. Exª e agradeço o aparte. E digo mais: o nosso trabalho perde o sentido, Verª Lurdes da Lomba – que chega agora e deve ser a primeira LDO que examina –, o Projeto original do Governo sofre regimentalmente Emendas na Casa. Essas Emendas têm o mesmo valor – como em qualquer projeto – do Projeto original. Tanto que, se não tiverem valor para o Plenário, não serão aprovadas. Uma Emenda aprovada faz parte do Projeto. E mais, se sancionada, nós temos, por óbvio, uma situação de uma única lei! Agora, não é possível o Executivo tratar com desconsideração algo que é feito pelos representantes do povo de Porto Alegre; aliás, de forma mais abrangente, porque a Câmara Municipal é mais representativa que o Executivo, porque o Executivo só tem a maioria, e nós temos todos os setores representados, todos os Partidos na Casa do Povo de Porto Alegre.

Por isso eu insisto neste aspecto: o nosso primeiro momento é de confiança, é de alegria, porque termos apenas uma Emenda rejeitada, e acho que, com o destaque, poderemos aprová-la; mas o segundo momento é de apreensão. Nós queremos ter essas Emendas aprovadas aqui e cumpridas pelo Executivo, todas elas, todas as Emendas do PSOL! E, do meu ponto de vista, as dos demais Partidos não são diferentes ou não foram diferentes; elas são ou foram elaboradas mediante ampla consulta popular, atendendo de fato aos interesses da população. Por isso, nós temos, Ver. Brasinha, a expectativa, a confiança, de que o Prefeito Fortunati valorize esse trabalho tanto quanto nós procuramos valorizar o trabalho do Projeto original do Executivo que chega a esta Casa. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir o PLE nº 031/11.

 

O SR. ADELI SELL: Minhas senhoras e meus senhores, quando abrimos a discussão sobre a LDO, eu disse que me recusaria a fazer emendas à LDO, porque eu acho que é o Prefeito que tem que dizer quais as diretrizes do seu Governo. Pautei-me muito por isso, e me pauto pela fiscalização cotidiana. Com isso eu tenho algumas diferenças de procedimento. Na minha opinião, fiscalização faz-se o ano todo, 365 dias por ano, não apenas em relação às atividades do cotidiano, mas essencialmente à Peça Orçamentária, que é, na verdade, o acompanhamento diuturno de como são gastos os recursos públicos. O Governo colocou prioridades, mas para justificar as prioridades, nada fez! Quando se coloca como prioridade número um a habitação, nós deveríamos estar fazendo, por exemplo, um balanço de quantas casas populares foram construídas através do Programa Minha Casa, Minha Vida, que, mesmo não sendo um programa com verbas municipais, o Governo libera esse dinheiro, porque há projeto. Eu sei disso, meu caro Ver. Elói Guimarães, porque um dos Municípios em que houve o maior contingente de construção de casas populares, através do Programa Minha Casa, Minha Vida, foi em São Leopoldo. Nós estamos perdendo para São Leopoldo no quesito construção de casas populares. Há uma morosidade dos órgãos públicos locais em apresentarem os projetos em tempo hábil e disputá-los.

Sobre a Educação, quero dizer que nós temos que ter um balanço, por exemplo, sobre a Educação Infantil, porque já coloquei aqui qual é a ideia que, na minha opinião, é exequível para Porto Alegre? Nem tanto ao mar, nem tanto a terra! Ou seja, não é possível manter com as estruturas estatais, municipais, hoje em Porto Alegre, uma estrutura como foram as escolas pensadas pela querida amiga, professora, grande educadora, Esther Pillar Grossi, porque o Erário não estava comportando e não comporta aquele tamanho, aquela magnitude, apesar da correção arquitetônica das mesmas. Mas também não posso concordar com o fato de aceitar conveniar creches que são verdadeiros muquifos, que não têm nenhuma estrutura, Ver. Brasinha, e que, felizmente, nos últimos anos, foram sendo melhorados, adaptados para exigências outras, que não fossem meros depósitos de crianças.

Esse é o verdadeiro debate, porque, na discussão genérica, tudo é válido, mas não se entra nesse tipo de detalhe.

Quando eu falo da Saúde, a Secretaria Municipal da Saúde acompanha todas as nossas Sessões aqui, eu quero dizer o seguinte: nós somos conservadores demais quando tratamos de Saúde pública. Veja que eu usei o plural: nós. Eu estou englobando aqui a situação e oposição; o passado mais remoto, da administração do meu Partido, e no passado mais recente, nessas duas administrações, uma ampla base de coligação. Posso dizer, sim, que, com a gestão Casartelli/Marcelo Bosio, algumas coisas começaram a mudar. Não é para fazer jogo de cena, com a presença da Secretaria aqui, mas é uma realidade. Começou-se a tocar em algumas questões de gestão, e alguns enfrentamentos foram feitos, porque nós, aqui também, oposição, demos sustentação – o enfrentamento com o horário dos médicos. Porque se há um Vereador aqui que brigou com a direção do Simers – alguém pode ter brigado bastante, mas tanto quanto eu, não sei – eu sei que eu briguei. E briguei...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Adeli Sell prossegue a discussão do PLE nº 031/11, a partir deste momento, por cedência de tempo do Ver. Mario Fraga.

 

O SR. ADELI SELL: Eu agradeço ao Ver. Mario Fraga, sempre na sua bondade e generosidade.

Eu quero, na verdade, tratar aqui destas questões, da necessidade de um aprofundamento das prioridades. O Ver. João Dib talvez esteja, como Líder do Governo, com um pouco de impaciência para votar, eu entendo, mas a decisão não termina aqui, ela continua diuturnamente no acompanhamento dessas questões que eu estou colocando aqui tão pausadamente.

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adeli, eu me orgulho muito de ter V. Exª como meu amigo, como costumo dizer, o “Adelizinho”, quando eu passo na frente da sua casa, e digo: “Meu querido amigo Adelizinho”. E quando V. Exª reconhece o trabalho da Secretaria da Saúde, do Secretário Casartelli, parabéns, Vereador. É isso que eu falo: se todos os Vereadores fossem iguais ao Ver. Adeli Sell, a oposição seria muito boa, porque o Ver. Adeli Sell reconhece o bom trabalho que está sendo feito pela Secretaria da Saúde.

 

O SR. ADELI SELL: Olha que eu sou duro; eu não o levo de compadre, apesar de ter uma relação muito transparente com ele, pois sou um dos Vereadores que mais cobram. E continuarei assim, cada dia cobrando mais, porque a gestão pública tem que ser não só transparente; a gestão pública – está lá na nossa Constituição – tem que ser eficiente. Nós estamos tratando de dinheiro público, não basta gastar bem; tem que gastar bem, com resolutividade. Dinheiro público existe para a Saúde, meu caro Líder Mauro Pinheiro, mas nós temos graves problemas de gestão, que têm que ser corrigidos, e eu trabalho para isso.

Entro, finalmente, no ponto quatro das prioridades, que é a Assistência Social. Gente, não adianta colocar a prioridade da assistência social, e eu me deparar, todo santo dia – todo o santo dia –, seja em qualquer rua, seja na Rua José do Patrocínio, de manhã, com sol alto, com pessoas deitadas na calçada, nos locais em que as pessoas têm que adentrar o leito da rua, porque tem morador de rua dormindo na calçada! Olhem a situação do Viaduto Otávio Rocha, onde o Ver. Pujol deve passar todos os dias, eu, pelo menos, passo todos os dias pelo Viaduto Otávio Rocha e fico com um amargor, fico com uma tristeza profunda de ver pessoas ali ao deus-dará, sem a devida assistência.

Falamos da drogatização, mas eu cansei; essas campanhas, esse uso de camisetas e algumas caminhadinhas não resolvem o problema, tem-se que dar dinheiro para instituições, tem-se que ajudar a Saúde pública, tem-se que trabalhar, não só fazer proselitismo; tem gente que fez fama nesta Cidade fazendo proselitismo, vestindo camiseta contra o crack. Temos que fazer com que o Poder Público também tenha um aporte da sociedade. Por isso, eu penso seriamente, meu caro Cecchim, em propor um fundo municipal – sei que essa é uma iniciativa do Executivo, mas vou tencionar construir – de combate à drogatização, no qual poderá ter dinheiro da iniciativa privada e dos cidadãos. Se botássemos todo o dinheiro que se gastou em camisetas – que estão lá nos armários das pessoas; em adesivo de carro, que é de plástico, polui, gasta dinheiro –, se botássemos tudo em um fundo municipal de apoio ao combate efetivo à drogatização, para que as pessoas pudessem ser curadas em uma clínica, o resultado seria outro. Então, está na prioridade número quatro. Nem vou falar da quinta, que é pavimentação; da sexta, que é saneamento básico urbano, do DMAE; da sétima, do DEP; e, finalmente, do desenvolvimento econômico. Desenvolvimento econômico também é garantir sustentabilidade econômica viável e a sustentabilidade ambiental e social desejável. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para discutir o PLE nº 031/11.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Verª Sofia Cavedon, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, quero dar o meu depoimento. Já tive a oportunidade de analisar a matéria, quando em Pauta, e não conheço documento mais genérico e mais programático, Ver. Reginaldo Pujol, do que a LDO, aqui, nos Municípios, no Estado e na União. São grandes eixos em que, como regra, hoje e ontem, se coloca tudo. Eu diria, Srª Presidente, que o Orçamento caminha sob o teto, é verdade, da LDO. Nada pode ser produzido, legislado, executado no Orçamento se não estiver na LDO. Todavia, a LDO é amazônica. Essa é a verdadeira conceituação.

Então, encontramos esses grandes eixos por onde passará, evidentemente, o Orçamento. Então, há vênia para colocar, emendar disposições programáticas – programáticas, sim, embora o Orçamento não possa conter, na sua execução, nada que esteja fora da LDO –, mas emendar as disposições programáticas é perdulário no meu ponto de vista, do ponto de vista da legislação e do ponto de vista do Poder Legislativo, a menos que se adentrasse em áreas que refogem à competência legal municipal.

Então, fica aqui a nossa manifestação, mais num plano conceitual, mais no plano da observação teórica do que efetivamente a LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Como o próprio nome está a dizer: são diretrizes, grandes diretrizes que empalmam, enfeixam toda a temática municipal. É a questão da Educação, e vem Saúde, assistência, a questão econômica, Meio Ambiente, etc., esta é a grande verdade. Então, é preciso que nos atenhamos a esses aspectos de ordem técnica, de ordem constitucional e institucional, porque não vejo alternativa que não colocar da forma como estou colocando. Poderíamos aqui discutir a questão da gestão na Habitação, na Saúde, etc. e tal. Como regra, eu, não pelo fato de me colocar do lado da base de Governo, mas a Administração tem tido comportamentos satisfatórios em todas as áreas em que tem intercedido, haja vista a amostragem de pesquisa. Sobre a Saúde, por exemplo, olha, cobrar-se do Município melhor desempenho na Saúde... A Saúde é uma questão estrutural, nós precisamos é de verbas na Saúde; não há verbas para a Saúde!

Aliás, o Estado e a União ficam olhando de fora a briga. A União e os Estados ficam de fora olhando a briga lá do Município, por quê? Porque o Município faz a vanguarda, o Município finaliza, executa, por assim dizer, o processo de Saúde. Aliás, o Sistema Único de Saúde é um grande programa, só que se ressente de uma coisa: de dinheiro, de recurso. É uma questão estrutural, é uma questão que nós tínhamos de modificar, sim, abrir esses parâmetros exíguos da questão das verbas para a Saúde.

Fica aqui a nossa manifestação, para dizer que as Emendas, porventura oferecidas, decaem de vigor, são cogentes, por assim dizer, porque são disposições programáticas à LDO. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir o PLE nº 031/11.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, dois comentários iniciais: primeiro, a pertinência da manifestação do Ver. Elói Guimarães; segundo, um fato concreto. Disse-me o meu assessor que não iria tirar cópia da Lei de Diretrizes Orçamentárias, porque era muito grande, que eram muitos papéis, e que certamente eu não os iria manipular aqui durante a tarde. A uma constatação de ordem prática e a essa análise altamente proficiente que o Ver. Elói Guimarães realizou, eu acresço, Ver. Braz, algumas outras situações. Eu acho que toda essa parafernália legislativa que nós organizamos neste País – o Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o próprio Orçamento – é uma manobra da burocracia para criar mais encargo, mais engessamento, e tangenciar o problema. O Ver. Elói chegou perto, quando se referia a essa realidade nacional. Eu pergunto o seguinte: alguém se lembra qual era a proposta de organização nacional inicialmente contida pela Constituição Federal de 88? O Ver. Braz deve se lembrar e vai nos esclarecer.

 

O Sr. Luiz Braz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu respeito muito o conhecimento de V. Exª e a do Ver. Elói Guimarães, só que eu não posso chamar de programático, quando nós estamos, na verdade, limitando aquilo que nós podemos suplementar dentro do Orçamento. Isso não é programático, porque vieram lá 10%, e nós estamos diminuindo, numa Emenda, para 5%. Não é programático, também, aquilo que, na verdade, é o contingenciamento dentro do Orçamento, porque V. Exª sabe que estamos estabelecendo limites para a Lei do Orçamento. A maioria das coisas é programática, mas existem determinados fatores que precisam, realmente, ser dimensionados.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Obrigado. V. Exª é brilhante no seu aparte, e nem seria diferente. Só que, Ver. Braz e Ver. Elói, a limitação é de outra ordem. Não há quem altere uma regra elementar: que o Orçamento, a Lei Orçamentária fixem a Despesa e estimem a Receita. Se não houver Receita, nada disso que foi falado aqui tem algum sentido. E o que está acontecendo neste País, a partir de 1988, numa Constituição que dava possibilidade aos Municípios, é a corrosão progressiva da capacidade dos Municípios brasileiros, na medida em que a principal Receita que deveria vir do Fundo de Participação dos Municípios está hoje reduzida a menos da metade da sua previsão inicial, Ver. Luiz Braz, porque ela era sobre os tributos existentes, e, a partir disso, dando uma volta na Federação Brasileira, criou-se toda sorte de contribuições, recursos, dos quais os Municípios não participam.

Agora, estou falando com a autoridade de quem não está discriminando nada. O Lula, há oito ou nove anos, encontrou assim, aprofundou essa história. A verdade é que, num País onde a Federação é um mito, Ver. Luiz Braz, fazer todo esse regramento na política orçamentária, todo esse arcabouço, é até farisaico! Falar de gestão, quando não se dispõe de recurso... O que diz o adágio popular? “Quem põe dispõe”. Quem dispõe pode fazer regramentos, pode fazer toda essa série de fatos. O resto... esta é a minha opinião sincera, e o Ver. Braz, que é um estudioso da matéria, atenua naquela parte que pode, para preservar um pouco a força do Legislativo, para que o Legislativo não seja integralmente aquilo que era no tempo de Borges de Medeiros: um homologador do Orçamento, sem condições de poder modificar. E nós nos encaminhamos, celeremente, para essa situação, tamanho é o grau de engessamento. Tem que gastar um tanto na Educação, tanto na Saúde, tanto nisso, tanto naquilo, tanto em pessoal... Daqui a pouco, para investimento, para desenvolver uma política nesse ou naquele setor, nada vem.

Fica a Verª Fernanda Melchionna desesperada, querendo colocar, nesta Lei, para repetir, no Orçamento, recursos para leitura na cidade de Porto Alegre, leitura para as bibliotecas, numa emenda, a Emenda nº 10, se não me falha a memória, à qual, evidentemente, eu vou votar a favor, mas com esse ânimo e com essa falta de entusiasmo que está me caracterizando neste instante, às raias do ceticismo, de dizer que não estou acreditando mais no nosso esforço. Porque, vejamos, na área da Saúde, na qual todo mundo bate todos os dias, Porto Alegre teve acima de 15%. Mas de que adiantam esses 15%, se há uma redução substancial no seu orçamento maior? O que a União deveria gastar, em 10 anos, Ver. Oliboni, reduziu-se em 26%, porque os recursos nacionais são endereçados para algumas finalidades, altamente discutíveis sob o ponto de vista estratégico, entre os quais o de manter esses altos valores que nós temos como reservas cambiais, que nos fazem admirados no mundo, em cima do empobrecimento da Nação, internamente. Ou será que nós achamos que é um País que caminha para a felicidade um País onde 20% da sua população bate palmas, porque recebe Bolsa Família de R$ 90,00 ou R$ 100,00 por mês? Isto é, por acaso, expectativa de uma Nação mais humana, mais fraterna, mais progressista, mais justa? Não, não é! Então, orçamento, neste Brasil, é que nem a Federação: uma gloriosa ficção. Então, o que está escrito, o Ver. Luiz Braz, com seu esforço, ameniza, e, no resto, nós contestamos e acabamos aprovando, porque não há outra saída.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para discutir o PLE nº 031/11.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu escutei atentamente o pronunciamento do Ver. Reginaldo Pujol, e me convenci de que as pessoas sabem pela experiência. Não é pela idade, não é por ser velho, é pelos anos que se tem em determinadas atividades. O Ver. Pujol, que tem muitos anos nesta Casa, fez um pronunciamento de quem conhece pela experiência. Não é pela leitura, não é porque os outros disseram; conhece, por que quantas vezes votou a LDO nesta Casa, Ver. Pujol? Foram muitas, não precisa nem o senhor me responder. Quantas vezes o senhor apresentou alguma emenda aqui? Poucas, porque sabia que elas não passavam. Quantas vezes o senhor viu o Orçamento sendo cumprido, principalmente nas entradas? Por quê? Porque elas são incertas, principalmente quando se depende de um Governo Central. Quando se depende do Governo Federal, nunca se sabe qual é o Orçamento que nós vamos ter, pois, só para a Saúde, o Governo Lula diminuiu uma enormidade de dinheiro para Porto Alegre e para os outros Municípios. E, cada vez mais, nós vemos os Prefeitos de todo Brasil de pires na mão, em Brasília, pedindo o que lhes é de direito. Quantas vezes nós temos, em Brasília, escândalos – quase todos os dias –, por causa de emendas? Ou são emendas encomendadas, ou são emendas sacaneadas, ou são emendas feitas por empreiteiras, para fazer alguma coisa, quando não são emendas para fazer os pórticos de entradas dos Municípios. São emendas que não são cumpridas, ou, quando são cumpridas, são de uma forma complicada, para não dizer obscura.

Agora, de uma coisa eu tenho certeza: as proposições apresentadas pelo Executivo Municipal, comandado pelo Prefeito Fortunati, pelo Secretário Bertoncini, pelo Secretário Wilges, do Gabinete de Programação Orçamentária, pelo menos eu tenho certeza de que são honestas. Uma proposição da Lei de Diretrizes Orçamentárias de Porto Alegre é aquilo em que eles acreditam que pode ser feito, sem vender ilusões, sem vender demagogia, apenas apresentando uma Peça que acreditam que se possa cumprir.

Eu, no ano passado, não apresentei nenhuma emenda, e não me arrependo disso, porque não vendi ilusão, e acho que este ano também não vou apresentar. A minha obrigação é fazer com que o Orçamento seja benfeito, para que ele possa ser cumprido e para que eu possa dizer lá na comunidade que a Prefeitura faz aquilo que tem que fazer, ou, senão, não adianta ter Orçamento Participativo, não adianta discutir Orçamento. Com tantos instrumentos que se tem, para fazer uma boa política para quem precisa, da Prefeitura, eu, sinceramente, sou contra as emendas, como sou contra as emendas parlamentares de Brasília, que trazem tantas amarguras para o povo brasileiro e tantos lucros para lobistas, empreiteiros, para publicidade, orçamento do DNIT, e tantos mais.

Para que ter emendas? Que seja feita uma Lei de Diretrizes Orçamentárias honesta, e isso eu posso garantir. Esta Peça que está chegando aqui, chega de uma forma honesta, do Sr. Prefeito, do Secretário da Fazenda e do Gabinete de Programação Orçamentária.

Cabe a nós, claro, Ver. Pujol, com a sua experiência, cuidar para que seja bem executada. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para discutir o PLE nº 031/11.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos assiste pelo Canal 16, público das galerias, a nossa Lei Orçamentária, Ver. João Antonio Dib, de 2012, não foge à regra das anteriores. A LDO vem para cá, é previsto o Orçamento, e depois não é cumprido. Mas esta tem uma particularidade, Verª Maria Celeste, diferente das outras. Por que tem uma particularidade, Ver. João Antonio Dib? Porque nesta a Prefeitura é pessimista quanto à arrecadação para o próximo biênio, 2012 e 2013, dizendo que vai manter a arrecadação do Município, Vereador. Só que, sobre os investimentos, a Prefeitura diz o contrário: diz que vai aumentar os investimentos para o ano de 2012, Ver. Reginaldo Pujol, em quase 100 milhões a previsão para o investimento; a previsão, porque investir, Ver. Dr. Raul, é bem diferente.

Eu tenho os números aqui; já que noutro dia o Ver. João Antonio Dib disse que no tempo da Frente Popular, com o PT, o investimento não acontecia conforme o programado. Eu trouxe os números aqui, Ver. João Antonio Dib, e sei que o senhor está sempre atento e conhece muito bem os números. Pois bem, das últimas gestões do Partido dos Trabalhadores à frente da Prefeitura, nos últimos seis anos, os números são os seguintes: em 1999, foi feito, em cima da LDO, um investimento de 43%; em 2000, 88% do previsto foi investido, Ver. João Antonio Dib; em 2001, 70% do previsto foi investido; em 2002, 63%; em 2003, 43%; em 2004, 54%, Ver. Oliboni. Na média dos últimos seis anos da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, na gestão do Partido dos Trabalhadores, investiu-se 60% do previsto na LDO. Agora, nos seis anos deste novo Governo, o Governo Fogaça e do Governo Fortunati, Ver. Mauro Zacher, Líder da Bancada do PDT: no primeiro ano, em 2005, o Fogaça investiu 22% do previsto; no segundo ano, em 2006, 49%; no terceiro ano, em 2007, 46%; em 2008, 38%; em 2009, 35%; em 2010, 45%. A média, Ver. João Antonio Dib, foi de 39%; essa, então, é a diferença. A Frente Popular, Ver. Oliboni, investiu, pelo menos, 60%, que poderia ser melhor, Ver. João Antonio Dib, mas são 60%, ao contrário deste Governo que não chegou nem a 40%; apenas 39%, Ver. João Antonio Dib.

Agora, prevê, para 2012, um aumento de mais de 100 milhões. Ora, Ver. João Antonio Dib, essa obra é uma obra de ficção, e vou falar para a Verª Sofia que a LDO de 2012 pode ser lançado, Ver. Elói Guimarães, na Feira do Livro, já que é uma obra de ficção. A LDO de 2012, com certeza, é uma obra de ficção, porque não vai ser executada.

O senhor e a senhora que estão em casa, que esperam, que olham a planilha de investimentos para ver quais as obras que serão executadas, elas são só no papel, porque, na prática, não chega nem a 40%, Ver. Melo, do investimento previsto. Essa é a realidade da LDO de 2012.

Quero aproveitar, Ver. João Antonio Dib, para trazer aqui mais uma questão de números. A Secretaria da Fazenda, Verª Maria Celeste, que nós estamos investigando, e que queremos investigar mais a fundo, dos, em torno de cinco milhões e cem mil reais, Verª Lurdes da Lomba, que já foram pagos pelo sistema que não está funcionando, quatro milhões de reais, Ver. João Antonio Dib, foram pagos em menos de um ano. Em menos de um ano já tinham sido pagos por um sistema que não está rodando. São quatro milhões de reais, 70% do valor do sistema foi pago, Ver. João Antonio Dib, com menos de um ano, sem o sistema sequer estar funcionando. É pior ainda do que o valor em torno dos cinco milhões e cem mil reais. Assim não dá, Ver. João Antonio Dib, temos que investigar, realmente. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para discutir o PLE nº 031/11.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Ver. Toni Proença, na presidência dos trabalhos; colegas Vereadores e Vereadoras; público que acompanha a nossa Sessão no dia de hoje, eu estava ouvindo atentamente os meus colegas Vereadores, que estão fazendo uma crítica pontual em relação à LDO, encaminhada a esta Câmara, pelo Governo Municipal, e tem muito a ver com a Peça Orçamentária do Município de Porto Alegre que vamos discutir logo ali adiante. Percebemos que a LDO, na verdade, traça as diretrizes dos programas que o Governo quer implementar ao longo dos próximos anos, e percebemos, sim, claramente, que muitas das políticas que poderiam estar em andamento, com uma maior ênfase ou prioridade, ficam aquém da necessidade da população. Poderíamos aqui elencar alguns programas federais, por exemplo, uma parceria junto à Caixa Econômica Federal, ao Programa Minha Casa, Minha Vida, e percebemos que a LDO fica muito aquém da necessidade, até porque a própria Caixa Econômica Federal cobra do Governo Municipal a ideia de implementar 10 mil unidades ou apartamentos, anualmente, e o Governo não consegue sair das mil e poucas unidades. Então, é preciso que a LDO tenha muito mais consistência, mas, infelizmente, deixa muito a desejar.

Poderíamos pegar, também, por exemplo, a política de regularização fundiária no Município de Porto Alegre. Ouvimos aqui muitos Vereadores – e é real, Lurdes –, tratando de uma infinidade de vilas e comunidades de que ainda não foi feita a regularização fundiária; fala-se em 600, 700 vilas irregulares. Onde está a diretriz que vai pautar, priorizar a regularização fundiária, para que o cidadão possa ter ali a escritura da sua terra, para que seja proprietário daquela área, daquela propriedade, na qual ele está há 20, 30, 40 anos? Portanto, o Governo deixa muito a desejar na questão dessas políticas.

Poderíamos pegar um exemplo na área da Saúde: quais serão as diretrizes e os recursos que serão empenhados para a política que será implementada no Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família – IMESF? De fato, ele não fala desses grandes recursos que serão absorvidos pelo Programa de Saúde da Família. Hoje, há em torno de cem equipes; se aumentar em mais cem equipes, chegando a duzentas, isso vai, sim, absorver um enorme recurso. Portanto, a diretriz para a ampliação dessas equipes tem que estar na LDO, coisa em que, na verdade, o Governo deixa a desejar. Isso tanto é verdade, que o Governo só vai implementar o IMESF, possivelmente, no próximo ano, porque percebeu que o recurso não está direcionado na Peça Orçamentária atual, o que foi um erro grosseiro, que infelizmente não poderia ter acontecido, porque o Projeto de Lei, ora apresentado e aprovado nesta Casa, não destinou tal recurso.

Portanto, o IMESF ainda não está a pleno vapor, ainda não está andando. Isso é real, por isso está atrasando, por exemplo, a licitação do concurso para poder não só suprir a falta de médicos, de profissionais da saúde e agentes comunitários, como também a ampliação dessas Unidades.

Também poderíamos discutir a política de Saúde para os indígenas da Lomba do Pinheiro, coisa que até então não está prevista, não havendo nenhum programa para isso. Na verdade, não há ainda diretriz para isso.

As Emendas apresentadas não são do PT, são de outros Partidos. O Vereador que me antecedeu aqui disse que era para barganhar. Não, vamos ver se essas Emendas vão ser aprovadas, de fato. Algumas Emendas têm um cunho importante, como essa que eu falei sobre uma política para os indígenas, em Porto Alegre, coisa que, na verdade, ainda não existe. Mas algumas Emendas podem ser barganhadas, como aconteceu no passado, com alguns Vereadores. Isso causa estranheza, porque, na verdade, não existiram inúmeras emendas, como as apresentadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias anterior.

Nós percebemos que as Emendas dos Vereadores da base do Governo foram aprovadas, e as Emendas da oposição, quando questionavam determinadas políticas que não foram implementadas, não foram aprovadas.

Tanto isso é real que, da Peça Orçamentária, que prevê R$ 666 milhões, só foram empenhados R$ 229 milhões. Por isso, a maioria aqui diz que é uma ficção. O Governo, na verdade, manda um pacote para nós, mas não sabe o que tem dentro dele. É preciso primeiro olhar o que tem dentro do pacote, pessoal. Nós não podemos, aqui, aprovar coisas que, na verdade, ficam só no discurso, como se fosse numa campanha, e, depois, as coisas não acontecem. Por isso, há frustração, inclusive da Câmara de Vereadores.

Na verdade, nós temos é que lamentar. Infelizmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, do Governo Municipal de Porto Alegre, deixa muito a desejar. Por isso, fica aqui a nossa indignação, porque a maior parte dos programas aqui elencados não é executada.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para discutir o PLE nº 031/11.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, Ver. Adeli Sell, quando a gente fala na LDO, eu começo a pensar: o que se passa lá em Brasília com relação às emendas, em que há uma disputa acirrada? E aquelas emendas que eles fazem, lá? Logo mais, vem a cobrança. Por que um Deputado faz muitos votos, quando direciona uma Emenda para um Município, por exemplo, para Três Passos, que é a minha terra? Nem sei quem é o atual Prefeito lá, só estou comentando, Ver. Idenir Cecchim. E quando direcionam para Viamão, esses Deputados são os mais votados na cidade. Será que eles usam a emenda? Será que eles vão atrás da emenda, para cobrar, para buscar voto? Eu quero o bem da cidade de Porto Alegre. Eu admiro o trabalho do nosso Prefeito, o José Fortunati. Ver. Dib, sei que V. Exª, como Prefeito, teve um trabalho de 999 dias, um Prefeito que quase conseguiu terminar a Av. Baltazar de Oliveira Garcia, duplicou, mas não terminou! Eu brinco com o Prefeito Dib, dizendo que ele não botou ar-condicionado nos ônibus, não é, Vereador? Não quis, não é? É contra o ar-condicionado nos ônibus. Eu já sou a favor.

Eu acho que temos que votar imediatamente a LDO, porque é para o bem da Cidade, é para o bem da comunidade, é para bem do bairro, da rua, enfim, acho que está na hora de nós votarmos. Eu gostaria que um dia o Prefeito também, quem sabe, elaborasse mais, desse mais oportunidade para nós; que pudéssemos, quem sabe, sermos um pouquinho do que é a Assembleia Legislativa, que tanto tem poder, que viaja, faz e anda pelo Rio Grande, Ver. Elias Vidal. Eles têm aquele poder forte, forte mesmo! Nós, os Vereadores da Capital, aqui, brigamos por uma Emenda de R$ 30 mil, R$ 40 mil, R$ 60 mil, enquanto eles brigam por R$ 2 milhões, R$ 1 milhão, R$ 5 milhões! Quando é que vai chegar esse poder para nós, Vereador?

Eu quero dizer que não faço emenda, eu não faço! Quero o bem da Cidade, quero que o Sr. Prefeito destine as verbas para onde a Cidade mais precisa, para onde ela mais necessita, e, juntamente com o meu Partido, com o meu Líder, Ver. Nilo Santos, e o Ver. DJ Cassiá, que é o nosso gigante no Domingo Legal, está sempre lá, está permanentemente trabalhando lá – não tem domingo em que a gente não encontre o DJ na comunidade –, quem sabe podemos destinar alguma verba também para aquela comunidade, para a cultura, para o Domingo Legal...

 

(Aparte antirregimental do Ver. DJ Cassiá.)

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Exatamente! É verdade, Ver. Dib.

Então, quero dizer que sou a favor do Prefeito, e vamos votar a LDO imediatamente, porque está atrasada, e a gente tem que ver o que é bom para a Cidade.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para discutir o PLE nº 031/11.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, estou vindo do Programa Conexão Band, e não pude ouvir as ricas discussões, peguei-as no meio do caminho. Eu não quero fazer contraponto, eu quero apenas colocar algumas coisas aqui em relação ao meu querido amigo, Líder do PT, Mauro Pinheiro.

Primeiro, nós estamos discutindo aqui a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Nós não estamos discutindo aqui a Execução Orçamentária. Há um foco equivocado aqui.

Segundo, o Ver. Mauro Pinheiro anda pela Cidade, como todos os Vereadores, e não é cego, porque o pior cego é o que vê, mas não enxerga. E a Cidade, Ver. Cecchim, se não é um canteiro total de obras, há obras excepcionais que precisam ser destacadas. Esta Cidade faz o seu maior tratamento de esgoto da sua história, nos seus 238 anos, ela fez 24%. Vai chegar, em 2012, com quase 80% do esgoto tratado.

O Ver. Mauro mora numa região que está vendo, por exemplo, aquelas famílias da Dique e Nazaré, sofridas, na beira do riacho, do arroio, sendo transferidas, com dignidade, para o Porto Seco; mas ele não enxerga isso!

O Ver. Mauro Pinheiro não enxerga a extensão da pista do Aeroporto; não enxerga 80% da troca da iluminação pública da Cidade. O Ver. Mauro Pinheiro também não vê as Unidades de Pronto Atendimento, que começam pelo triângulo da Av. Assis Brasil, e há mais duas; da Saúde da Família, que começaram em 70, e já estão em 131. Mas o Ver. Mauro Pinheiro, não enxerga! E sabe por que não tem mais obras aqui, Ver. Mauro? Porque o Governo Federal... Eu acho que a Presidente tem boa intenção, ela é uma gaúcha de coração, nasceu em Minas, mas, cá para nós, não há favor nisso; poderia ter um pouco mais.

Então, eu quero enveredar aqui e dizer o seguinte: a Prefeitura gasta, das verbas vinculadas, mais do que aquilo que determina a Lei Orgânica na área da Saúde, Ver. Toni. Isso está no resultado, mas o Vereador não consegue enxergar.

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Querido Ver. Sebastião Melo, pelo qual eu tenho uma admiração enorme, quando V. Exª vai para a tribuna, eu fico sempre atento, porque V. Exª tem uma oratória perfeita, pode ter certeza absoluta.

O Ver. Mauro também não consegue enxergar a Av. Severo Dullius, que está sendo duplicada, sairá lá do lado do BIG, vão entregar em janeiro; ele não consegue ver. Não consegue ver também, que fica perto dele, a Av. Grécia, que sai lá na Estrada do Forte. Eu quero convidar o Ver. Mauro Pinheiro...

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Quem sabe V. Exª convida o Ver. Mauro Pinheiro para fazer umas visitas a essas obras?

 

O Sr. Alceu Brasinha: Convido V. Exª, e vamos nós três juntos para ele ver onde está sendo feita a obra. Pode ser?

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Olha, eu já sei, eu ando por lá sempre, mas se V. Exª quiser me convidar para mais uma vez ir lá, eu vou.

 

O Sr. Alceu Brasinha: Com certeza.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Desde que o Ver. Mauro Pinheiro aceite o convite.

 

O Sr. Alceu Brasinha: Ver. Mauro Pinheiro, o Ver. Melo e eu gostaríamos de lhe mostrar onde a obra está sendo feita na Cidade.

 

O Sr. Mauro Pinheiro: V. Exª permite um aparte?

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Concedo a V. Exª um aparte honradamente, Ver. Mauro Pinheiro.

 

O Sr. Mauro Pinheiro: Ver. Sebastião Melo, aceito fazer as visitas junto; faço sempre sozinho, mas não tem problema nenhum acompanhar V. Exª e o Ver. Alceu Brasinha. Mas quero dizer que o Pisa foi uma obra que começou no Governo do PT; as obras que V. Exª enumerou – Asa Branca, Dique/Nazaré, Aeroporto – são todas obras cujos recursos vêm do Governo Federal. Realmente, há muitas obras com recursos do Governo Federal; poderia haver muito mais, se a Prefeitura não perdesse, porque não tem projeto, assim como perdemos a Praça da Juventude da Vila Bom Jesus, e muitas outras, Ver. Sebastião Melo, mas estamos dispostos a caminhar juntos. Um abraço.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Primeiro, eu quero dizer o seguinte: se eu estivesse fazendo julgamento no Tribunal do Júri, já estaria liquidado, porque ele reconheceu que existem as obras. Então, não vou tratar disso, vou tratar se é mais ou se é menos.

 

O Sr. Professor Garcia: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Sebastião Melo, primeiro o Ver. Pinheiro sempre vem com esse assunto da Praça da Juventude. Eu lhe disse, Vereador, 13 Municípios, inclusive oito do PT, assinaram o documento, mostrando a incompetência do Governo Federal, que faz projetos que depois não são exequíveis. Oito Municípios do PT, dos 13, assinaram o documento! Eu passei a V. Exª, os Prefeitos todos assinando.

E também o seguinte: quanto à verba federal, Ver. Pinheiro, V. Exª tem que saber o seguinte: toda a população de Porto Alegre paga, não vem de graça esse dinheiro; por isso toda a população de Porto Alegre vai pagar, daqui a 15, 20 anos, mas vai pagar. Do jeito que é colocado, parece que o dinheiro vem de graça. Não é a realidade.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Ver. Garcia, V. Exª tem tempo para discutir esta matéria? Já se pronunciou?

Eu só queria concluir o meu raciocínio, porque as contribuições foram muitas.

 

(Manifestações fora do microfone.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Sebastião Melo prossegue discutindo o PLE nº 031/11, a partir deste momento, por cedência de tempo do Ver. Nilo Santos.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Eu agradeço, Ver. Nilo. Eu quero continuar nesse mesmo diapasão. O povo não compreendeu vocês, nas duas últimas eleições, com todo esse discurso, o povo disse que não era para vocês ganharem a eleição. Então, vamos devagar com essa discussão.

Quero voltar ao seguinte, Sr. Presidente e Srs. Vereadores: o cobertor é curto em matéria orçamentária. As demandas, Ver. Mauro, entram a cada minuto na Prefeitura, e as soluções, às vezes, demoram anos.

Estamos vivenciando mais um ano da chamada Marcha dos Municípios, liderada por um gaúcho de alto quilate, chamado Paulo Ziulkoski, que é uma tentativa de convencer o Poder Central de que não é mais possível fazer-se tantas obras necessárias para uma cidade com tão parcos recursos. Essa lógica do passeio do dinheiro público no Brasil tem custado muito aos cidadãos.

O meu amigo Brasinha falava nas Emendas. Eu diria, Brasinha, que realmente essas Emendas não têm feito bem para a Administração Pública. Conheço muitos Municípios que não têm um metro de asfalto, que não têm um posto de pau a pique para a Saúde Pública, que não têm uma Equipe de Saúde da Família, Ver. Dib, mas a gente chega lá e tem um pórtico decorado, bonito, e perguntamos: “Prefeito, o que está acontecendo? A entrada da cidade é maravilhosa, mas internamente falta tudo. E ele diz: Olha, o Deputado mandou uma Emenda para cá”. Então, acho que isso está errado.

Quero voltar à discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que está fundamentada, como primeira prioridade, Ver. Dib, na habitação; tem muita parceria com o Governo Federal. Quero dizer que faltam terrenos hoje em Porto Alegre. Sou defensor de forma contumaz de que devemos verticalizar as vilas de Porto Alegre, fazer com que abram espaços públicos nas mesmas localidades, verticalizando, colocando creche, campo de futebol. Por exemplo, a Vila Cruzeiro do Sul, sou francamente favorável a que sejam assentadas as famílias da Cruzeiro do Sul dentro da Cruzeiro do Sul, na abertura da Tronco/Cruzeiro.

O Governo prioriza a Educação. Eu quero dizer a V. Exª, Ver. Mauro, que foram quase cinco mil novas vagas nas creches de Porto Alegre nos últimos seis anos. É o suficiente? Não é o suficiente, mas é um avanço extraordinário! As creches construídas pelo Governo Fogaça foram avanços importantes, e todos os Partidos aqui da base deram sustentação, porque este não é um Governo de um Partido, de um homem só!

Segundo, nós priorizamos aqui a questão da Saúde. A Câmara Federal acabou de aprovar a Emenda nº 29. Eu quero dizer aos senhores que, quando o Adib Jatene liderou essa bandeira no Governo Fernando Henrique, dizendo que iriam criar um imposto único, Ver. Oliboni, para financiar a Saúde, eu me posicionei favorável a isso, porque acho que Saúde se faz com recursos públicos e se faz com gestão. Porém, ao longo da execução dessa matéria, o Governo começou gastando, de início, 70 com a Saúde e 30 com aquilo que não era Saúde, e, quando chegou a extirpar a CPMF, Ver. Elói, 55% já não era mais com Saúde.

Eu não sei o que a Presidente Dilma vai fazer, porque os Governadores dizem que ela não fala, mas os Governadores falam, e, entre o direito e o acesso, há um enorme dique. A Emenda nº 29 tem que passar pelo Senado. Agora, eu preciso de recursos para a Saúde, e, cá para nós, ninguém pode se eximir disso. O Governo do Estado, já há um bom tempo, não vem repassando aquilo que dispõem as leis, e V. Exª sabe disso, Ver. Oliboni. Isso aconteceu no Governo Rigotto, isso aconteceu no Governo Yeda! Os Governos que mais chegaram perto do Governo do Estado, gastaram 7% com a Saúde, e tem que gastar 12%. Eu duvido que o Tarso vá gastar os 12% – e não é por falta de vontade!

Então, eu sustento aqui, com toda a tranquilidade, que a Prefeitura está fazendo a sua parte, está fazendo bem. Falta recurso? Falta. Faltará sempre recurso. Agora, cá para nós, não é à toa que o povo, ao ser consultado, tem dito: o Governo está bem, porque, dentro dos limites, o Governo está fazendo o que tem de fazer. Então, portanto, fica aqui a minha contribuição de um debate que vai prosseguir, logo ali na frente, com a Lei do Orçamento; e depois ela vai prosseguir com a lei que deveria ser a mais importante.

Eu encerro, Srª Presidente, dizendo o seguinte: eu vou convidar os 35 Vereadores para assinar um Projeto de Lei e colaborar com ele, chamado Plano de Metas, que significa que, se aprovado nesta Casa, qualquer Prefeita ou Prefeito que for eleito terá de, em 90 dias depois de eleito, registrar o seu Plano de Metas. Isso está acontecendo em algumas cidades, e eu quero dizer que tem traduzido cidadania para essas cidades. Muito obrigado, Srª Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver. Sebastião Melo.

Agradeço ao Ver. Toni. Eu estava recebendo o Ministério Público, que nos convidou para o Seminário de Combate à Corrupção, da campanha de combate à corrupção, e, para segunda-feira, às 10h, uma atividade também importante sobre Reforma Tributária, e quero dialogar, inclusive, com os Líderes para ver se nós conseguimos viabilizar a nossa participação.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir o PLE nº 031/11.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores; meus senhores, minhas senhoras, que teste extraordinário de paciência! Nós estamos discutindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a qual se baseia no Plano Plurianual que nós mesmos aprovamos. Mas aí eu vi Vereador ir ali dizer que só aprovava as Emendas da situação e negar as da oposição. Só dois Vereadores apresentaram Emendas, o Ver. Pedro Ruas e o Ver. Luiz Braz – eu nunca apresentei Emendas à LDO, acho que não tenho que apresentar.

Por outro lado, o Vereador vai ali e diz que a proposta da LDO, o total da proposta orçamentária futura está menor que a do ano passado. Não é verdade! Aumentou exatamente o valor da inflação, o IPCA; mas isso eles desconhecem.

Outro Vereador vai ali e discute a execução orçamentária, e mostra que, em 2005, a Prefeitura investiu 22%. Esqueceu ele de dizer que o Orçamento de 2005 foi feito em 2004, pelo PT, que deixou um rombo de R$ 175 milhões, que tiveram de ser pagos pelo Prefeito que assumiu em 2005. E esqueceu de dizer também, que, pela primeira vez, a Prefeitura perdeu o crédito internacional, tendo que aguardar por dois ou três anos para conseguir novamente crédito internacional. Eu nunca tinha visto acontecer isso na Prefeitura Municipal. E olhem que eu conheço a Prefeitura Municipal. Eu nunca tinha visto!

Então, o que o PT tem que vir aqui falar de emendas ou não emendas! Nós temos é que aprovar a Redação Final da Lei de Diretrizes Orçamentárias, agora, à tarde, e entregar ainda hoje para o Prefeito, porque nós discutimos “o sexo dos anjos” aqui na Câmara de Vereadores e nos esquecemos das coisas que são essenciais para nós, ou seja, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Orçamento, e o Plano Diretor. Isso é o que nos interessa mais. O resto são discussões infrutíferas que não levam a nada. Eu acho que nós discutimos demais, mas não falamos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que está baseada naquilo que nós já aprovamos, que foi o Plano Plurianual.

Acho que está na hora de votar! Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Toni Proença está com a palavra para discutir o PLE nº 031/11.

 

O SR. TONI PROENÇA: Srª Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras; todos os anos, quando se discute a Lei de Diretrizes Orçamentárias, ou a Lei Orçamentária, eu venho a esta tribuna e digo, igualmente ao Ver. Cecchim, que eu sou contra emendas, porque a cidade de Porto Alegre, há 20 anos, decidiu construir o seu Orçamento através da consulta popular, com o Orçamento Participativo.

Mas hoje venho defender uma Emenda, proposta pela Verª Fernanda Melchionna, Presidente da Frente Parlamentar de Incentivo ao Livro e à Leitura. Essa Emenda nasceu da participação da Frente Parlamentar, representando a Câmara de Vereadores, no Grupo de Trabalho proposto, por força de decreto, pelo Prefeito José Fortunati, formado por membros do Governo Municipal, por representantes desta Câmara de Vereadores e pela sociedade organizada.

Esse GT teve um período, que se encerrou em agosto, para apresentar ao Prefeito José Fortunati a proposta de um plano municipal de incentivo ao livro e à leitura.

Isso foi feito, foi entregue ao Prefeito Municipal no dia 15 de setembro. Portanto, o Prefeito, agora, vai enviar à Câmara de Vereadores um projeto de lei para que possamos apreciar, e, se possível, aprovar – acredito que vamos aprovar –, uma Lei que cria o Plano Municipal de Incentivo ao Livro e à Leitura. Como isso ficou pronto no dia 15 de setembro, é evidente que nós precisávamos abrir uma janela na LDO, para que, depois, possamos construir, junto com o Governo, a possibilidade de colocar recursos no Orçamento para que dê consequência efetiva à Lei que cria o Plano Municipal de Incentivo ao Livro e à Leitura.

Por isso, negociamos – liderados pela Verª Fernanda – com o Governo, esta Emenda, que a aprovou. Ela é uma Emenda sem valor, como bem lembrou aqui o Ver. Sebastião Melo, que estabelece metas, e não valores. Por isso venho defender esta Emenda, porque acho que só assim nós estaremos protegendo o primeiro ano da Lei que vai aprovar o Plano Municipal de Incentivo ao Livro e à Leitura, que se propõe a dar mais acesso ao livro, a construir mediadores de leitura em toda a Cidade e instigar, incentivar a criação literária.

Portanto, peço aos Srs. Vereadores que aprovem a Emenda nº 10, que é a do Plano Municipal de Incentivo ao Livro e à Leitura. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Pelos aplausos do Líder do Governo, a orientação é aprovar, Verª Fernanda, a emenda da Frente Parlamentar.

A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para discutir o PLE nº 031/11. (Pausa.) Desiste. A Verª Lurdes da Lomba está com a palavra para discutir o PLE nº 031/11. (Pausa.) Desiste. O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para discutir o PLE nº 031/11, por cedência de tempo do Ver. DJ Cassiá.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; querido Ver. Dib, eu só vim aqui refrescar a ideia, a memória do querido Ver. Mauro Pinheiro, que não consegue lembrar, só olha para frente; para trás, não lembra nada. Nada do que aconteceu nesta Cidade, e V. Exª se lembra que a Cidade estava quebrada, estava sucateada, estava tudo. Entregaram-nos igual ao Grêmio, quando o Fábio Koff assumiu: não havia nem talão de cheque para assinar. É assim, mas eles não lembram! A Cidade estava cheia de “buracos participativos”, cheia de problemas, não havia como andar na Cidade, era um horror! Mas eu quero aprovar hoje, imediatamente, e não falo mais!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação o PLE nº 031/11. (Pausa.)

O SR. PEDRO RUAS: Peço só um minuto a V. Exª, porque o Sr. Neném, assessor especial que está aqui, está examinando uma possibilidade de acordo, de que estamos tratando eu e a Verª Fernanda Melchionna, com os Vereadores Nilo Santos, João Dib, Toni Proença e Mauro Zacher, e, neste momento, há uma possibilidade concreta. Se isso acontecer, em segundos, nós poderemos, do ponto de vista do PSOL, até votar em bloco. Aí, nós desistiríamos do nosso destaque, e haveria a desistência de um dos três destaques do Governo, se houver essa possibilidade.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Requerimento): Srª Presidente, solicito que seja retirado o destaque da Emenda nº 07 ao PLE nº 031/11.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Está retirado o destaque da Emenda nº 07 ao PLE nº 031/11.

Quanto ao pedido do Ver. Pedro Ruas, está resolvido, Vereador?

 

O SR. PEDRO RUAS (Requerimento): Em função disso, primeiramente, eu gostaria de agradecer ao Vereador Líder do Governo, e, em seu nome, aos demais. Há um destaque da Emenda nº 09, que o PSOL pediu, do qual desiste, obviamente. Nós desistimos! Por outro lado, vamos votar, se possível, em bloco.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Certo. E, sobre a Emenda nº 01, mantém-se o destaque?

 

O SR. PEDRO RUAS: Não fui eu que pedi destaque à Emenda nº 01, Excelência. O PSOL pediu destaque da Emenda nº 09. Obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Muito bem, Srs. Vereadores, foram retirados os destaques às Emendas nos 07 e 09 ao PLE nº 031/11. Restam os destaques das Emendas nos 01, 02, 08 e 11.

Em votação a Emenda nº 01, destacada, ao PLE nº 031/11. (Pausa.) O Ver. Luiz Braz está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 01, destacada, ao PLE nº 031/11.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, eu apresentei esta Emenda, sabedor de que ela não será aprovada, mas apenas para chamar a atenção do Plenário a respeito de algo que ele faz de maneira equivocada. O Orçamento Participativo, para constar no texto orçamentário, Ver. Beto Moesch, deveria ser reconhecido pelo Governo como um órgão oficial do Governo. O Governo cita o Orçamento Participativo como aquele que lhe dá as metas para os investimentos, mas nem este Governo nem o Governo passado considera o Orçamento Participativo como um órgão oficial do Governo, como o deveria considerar. Ele deveria determinar que o Orçamento Participativo, a partir de uma determinada data, começasse a ser uma das instituições oficiais do Governo Municipal. Os Governos não fazem isso, mas citam o Orçamento Participativo, textualmente, para que ele seja aquele órgão que enumera a colocação das verbas nas diversas rubricas. Acho que isso é um equívoco, e por isso nós apresentamos esta Emenda apenas para retirar do caput do art. 2º, se eu não me engano, a palavra “Orçamento Participativo”, deixando os investimentos exatamente como estão. Só que eu acredito que, da forma como o texto foi mandado para cá, é um erro grosseiro que se comete, e, como isso vem sendo cometido há muito tempo, eu fiz questão de colocar esta Emenda. Acho que vou ser até um dos votos isolados, mas faço questão de fazê-lo, porque, afinal de contas, este Plenário precisa sempre saber o que está votando.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação nominal, solicitada pela Verª Fernanda Melchionna, a Emenda nº 01, destacada, ao PLE nº 031/11.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Eu retiro a expressão “Orçamento Participativo” do caput, porque entendo que ela só poderia estar ali... eu não retiro as prioridades, estas continuam exatamente as mesmas, mas a expressão “Orçamento Participativo” só poderia estar constando se formalmente ela já estivesse sendo adotada pelo Governo. O Governo não a adota, só que assume como prioridade aquilo que são as prioridades do Orçamento Participativo. Acho que, primeiramente, deveria haver uma formalidade de adoção do Orçamento Participativo por parte da Administração, para depois utilizá-lo, para estabelecer as prioridades do próprio Orçamento. Por isso é que retiro ali a expressão “Orçamento Participativo”, só por causa disso.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Luiz Braz, não tem amparo no Regimento, mas, como é a primeira Emenda, esta é a sua fala. Como é a primeira Emenda, há uma certa confusão. Vereadores, vamos nos concentrar, porque estamos votando a LDO.

 

O SR. LUCIANO MARCANTÔNIO: Srª Presidente, gostaria de pedir aos colegas Vereadores que refletissem sobre essa questão, porque nós sabemos a importância que tem o Orçamento Participativo. Ele é um dos três eixos do Governo Fortunati: as obras da Copa, o serviço básico e as obras do OP. É o maior orçamento da história do Orçamento Participativo. São obras que serão executadas. Visando ao fortalecimento do OP, eu peço que se vote contra a Emenda do meu colega e amigo Ver. Luiz Braz, e eu tenho certeza de que é essa a orientação do Governo.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon) Senhores, nós estamos encaminhando a votação, por favor.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª Presidente, apenas para esclarecer, a Emenda do Ver. Luiz Braz não é uma emenda de conteúdo, é uma emenda de redação.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver. Elói. Há divergências. (Após a apuração nominal.) REJEITADA por 06 votos SIM, 16 votos NÃO e 02 ABSTENÇÕES.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação a Emenda nº 02, destacada, ao PLE nº 031/11. (Pausa.) O Ver. Luiz Braz está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 02, destacada, ao PLE nº 031/11.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; eu, sinceramente, não entendi por que o Parecer foi contrário a essa Emenda, Ver. Elói Guimarães, já que ela tecnicamente está absolutamente correta. Se nós não colocarmos, Ver. João Dib, um máximo para a contingência, nós vamos deixar todo o Orçamento contingenciado, e eu acho um absurdo nós trabalharmos com todo o Orçamento contingenciado. O que nós quisemos foi exatamente o seguinte: existe um patamar mínimo que é de 1% para a contingência, e estamos colocando um patamar máximo de 5% para a contingência. Se outro Vereador quisesse propor um limite maior, eu até aceitaria, mas aceitar que todo o Orçamento fique contingenciado, eu acho um absurdo! Então, eu não esperava, realmente, que pudesse haver um Parecer contrário a essa Emenda, porque todos os anos a gente estabelece limites máximos para a contingência. Eu não entendi por que este ano resolveram não colocar esse limite máximo para a contingência. Nós estamos apontando 5% de limite máximo, que eu acredito que seja alguma coisa absolutamente lógica, ela não é ilógica, ela está coerente com todos os outros Orçamentos que nós votamos em anos anteriores. Eu estou, então, oferecendo agora a oportunidade para que a gente também tenha limite um máximo para essa contingência, porque o Projeto que veio para cá só aponta aquilo que é da legislação federal que é o limite mínimo, que é de 1%, o limite máximo não tem, por isso que nós colocamos um limite de 5%.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 02, destacada, ao PLE nº 031/11.

O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, eu estava fora do plenário, e, quando aqui ingressei, as pessoas me afirmaram que havia um acerto entre PSOL e Governo. Entendi que era um acerto geral no sentido da votação dessas Emendas. Observei, pela votação anterior, que esse acordo, se existe, é parcial, e não engloba o conjunto dos Vereadores aqui presentes, razão pela qual vim à tribuna para me manifestar.

Acho que a Lei de Diretrizes Orçamentárias, nesse particular, é extremamente abusiva ao colocar um limite mínimo para que se estabeleça a reserva de contingência sem estabelecer um limite máximo, ficando por absurdo o argumento que pode ser de 30, 40, 50%, porque não existe esse regramento comum a todas as leis de diretrizes orçamentárias nos inúmeros anos, Ver. Cecchim – V. Exª que me perguntou quantas leis de diretrizes votei; são inúmeras, perdi a conta –, todas estabelecendo o mínimo e o máximo com relação à possibilidade da reserva de contingência.

Então, se a única limitação é essa, do Ver. Braz – e acho que ela é cabível –, se não existir nenhuma proposta em outro sentido, entre a ausência de limitação, Ver. DJ Cassiá, e a limitação de 5%, acho que é absolutamente coerente, razoável e recomendável que se aprove esta Emenda, Ver. Garcia, porque nada mais é do que reproduzir, no texto legal, aquilo que em texto semelhante ocorreu ano após ano. Lembro bem, e V. Exª nos ajudou nesse particular, que no passado era 10%, e nós, aqui, reduzimos para 5%. Foi uma luta titânica. Depois de vários anos reduzindo e sendo vetado, acabamos por dobrar, e hoje, com a inflação cujo núcleo central é 4,5%, ao ano, termos uma limitação que exceda esse número, é um exagero. Então, colocando-se 5% é mais do que a previsão orçamentária que se pretende para o ano que vem. Sob tais condições, voto de novo com o Ver. Braz. O Ver. Sebastião dizia que o meu voto é liberal, mas eu digo que o meu voto é liberal, mas responsável, que não quer dar uma ampla autonomia ao Poder Público, seja ele, hoje, administrado pelo Prefeito José Fortunati ou, amanhã, por quem o estiver administrando. O que não pode ter é essa ilimitada condição de fazer essa operação, aqui limitada em 5% do Orçamento. Meus cumprimentos, Ver. Braz. Vossa Excelência tem todo o meu apoio.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Não há mais quem queira encaminhar.

Em votação a Emenda nº 02, de autoria do Ver. Luiz Braz, destacada, ao PLE nº 031/11. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADA.

Em votação nominal, solicitada por esta Presidência, a Emenda nº 08, destacada, ao PLE nº 031/11. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADA por 04 votos SIM e 21 votos NÃO.

Em votação a Emenda nº 11, destacada, ao PLE nº 031/11. (Pausa.) O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 11, destacada, ao PLE nº 031/11.

O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, consta que existiria um acordo celebrado para que esta Emenda fosse rejeitada. Como não participei desse acordo, e como já vi, em outros episódios, esses acordos não funcionarem, eu acho que tenho que dar as minhas razões, da tribuna, da posição que tomo em relação à matéria. Eu acredito, honestamente, Vereadora Lurdes – V. Exª que representa a Lomba do Pinheiro, onde esse assunto é extremamente relevante –, que nós não podemos oferecer aquilo que nós não temos. Em verdade, acho que não precisava colocar na Lei de Diretrizes Orçamentárias, para que constasse no Orçamento, que iriam oferecer terrenos para a classe trabalhadora. Esses terrenos já tinham que estar sendo oferecidos agora, e não adianta botar na Lei de Diretrizes Orçamentárias, se não se tem os terrenos. Não se tem os terrenos! Lamentavelmente, na área de Porto Alegre, o plano do Governo Federal, o Programa Minha Casa, Minha Vida, para a população carente, não existe! Não existe! As coisas trancam; trancam especialmente numa Comissão que existe para olhar os projetos e acha que todos são inadequados. Então, não podemos colocar na Lei de Diretrizes Orçamentárias um sonho, o de oferecer, em venda, para a população de baixa renda, e não precisava existir nada em lei, se existissem os lotes para serem oferecidos. Então, que se criem os lotes, primeiro.

Então, eu voto contra, porque acho que estimular a população de Porto Alegre a acreditar que vai haver lotes populares para o nosso povo é embair essa população, é criar um sonho que não se realiza. Então, vou votar contra e não é por acordo nenhum, vou votar contra, porque acho a Emenda desnecessária, inadequada, mal colocada e absolutamente aleatória, prevendo uma situação impossível de se realizar. Era isso, Srª Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigado, Ver. Reginaldo.

Em votação a Emenda nº 11, destacada, ao PLE nº 031/11. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) REJEITADA a Emenda, com votos favoráveis da Verª Celeste, Verª Fernanda, Verª Lurdes e Ver. Mauro Pinheiro.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL (Requerimento): Eu sugiro a votação em bloco das Emendas nos 06, 07, 10, 12, 13 e 14.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Vereador, nós temos as Emendas nº 03 e a nº 05, também com parecer favorável.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Estão destacadas?

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Não.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Consulto o Líder, se podemos juntar as Emendas nº 03 e a nº 05 ao bloco. Ver. Dib, as Emendas nº 03 e a nº 05 podem ser incluídas?

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Emenda nº 03 é do Ver. Braz.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: São as Emendas nos 03, 05, 06, 07 e 10.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Emenda nº 05 é do Ver. Braz.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Então são as Emendas nos 03, 05, 06, 07, 10, 12, 13 e 14.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): As Emendas nos 06, 07 e 10 são do Ver. Pedro Ruas; as Emendas nos 13 e 14 são as de Relator. Sim, Ver. Reginaldo Pujol.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidente, eu sei o que o diz a Emenda nº 10, eu tenho compromisso com ela. Eu não sei das outras. Então, é uma quantidade imensa de Emendas que se vota em bloco, e eu não quero obstruir o desejo dos colegas de abreviar. Só quero dizer que, nessas condições, eu me abstenho de votar. Não votarei nem a favor nem contra, porque a gente aprova as Emendas aqui, na base desses acordos, depois o Prefeito veta, e vem pedir para nós assegurarmos o Veto. Eu não vou votar, sem saber exatamente o que eu estou votando.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Eu vou colocar o Requerimento em votação, Vereador; o Requerimento de votação em bloco. Ver. Toni Proença.

 

O SR. TONI PROENÇA: É que essas Emendas todas foram acordadas com a Liderança do Governo e com os seus autores, e todos aprovaram. Era só isso.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Feito o encaminhamento contra e a favor da votação em bloco das Emendas citadas, colocamos em votação o Requerimento, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, para a votação do bloco composto pelas Emendas nos 03, 05, 06, 07, 10, 12, 13 e 14, ao PLE nº 031/11. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO, com o voto contrário do Ver. Reginaldo Pujol.

Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Professor Garcia, o bloco composto pelas Emendas nos 03, 05, 06, 07, 10, 12, 13 e 14, ao PLE nº 031/11. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 21 votos SIM, 01 voto NÃO e 01 ABSTENÇÃO.

Em votação o PLE nº 031/11. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO, com as abstenções das Vereadoras Maria Celeste e Fernanda Melchionna.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 1786/11 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 017/11, de autoria do Ver. Mario Manfro, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao senhor Tomaz Gilian Deluca Wonghon.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Luiz Braz: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. Haroldo de Souza: pela aprovação do Projeto.

 

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 10-08-11.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em discussão o PR nº 017/11. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 2798/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 121/11, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que denomina Rua João Estevão da Silva o logradouro público cadastrado conhecido como Rua Silva, localizado no Bairro Rubem Berta.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Elói Guimarães: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Nilo Santos: pela aprovação do Projeto.

 

Observação:

- incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM em 10-10-11.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em discussão o PLL nº 121/11. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

Vamos deixar o Título de Cidadão – PLL nº 127/10 – para uma Sessão em que a Verª Maristela Maffei esteja presente.

 

O SR. REGINALDO PUJOL (Requerimento): Eu acredito que seja até prudente que isso ocorra.

Srª Presidente, tenho uma Moção que está em condições de ser votada, e, se tiver a concordância dos demais – e terá– podemos votá-la. É uma Moção de Solidariedade ao Grupo Habitasul por fomentar permanentemente a cultura, a educação e o crescimento profissional de seus funcionários e familiares, situação essa reconhecida pela Associação Brasileira de Recursos Humanos. É um prêmio de destaque que é recebido por essa entidade pelo Jornal do Comércio, e há o apoio da nossa Frente de Defesa da Leitura para que essa proposição seja aprovada.

 

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

REQ. Nº 081/11 – (Proc. Nº  03451/11 – Ver. Reginaldo Pujol) – Requer Moção de Solidariedade ao Grupo Habitasul por fomentar permanentemente a Cultura, Educação e crescimento profissional dos seus funcionarios e familiares.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação o Requerimento, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, para o encaminhamento da Moção de Solidariedade ao Grupo Habitasul, por fomentar permanentemente a cultura, a educação e o crescimento profissional dos seus funcionários e familiares. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 18h31min): Encerrada a Ordem do Dia.

Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 3061/11 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 018/11, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, que inclui art. 13-A na Lei Complementar nº 373, de 25 de janeiro de 1996 – que dispõe sobre o serviço funerário no âmbito do Município de Porto Alegre –, obrigando cemitérios e crematórios a disponibilizar aos usuários, durante a realização de velórios, serviço de segurança e comércio de alimentação.

 

PROC. Nº 3169/11 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 017/11, de autoria do Ver. Elói Guimarães, que inclui inc. XXXVI no caput do art. 25 da Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975 – que institui posturas para o Município de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, incluindo a ingestão de bebidas alcoólicas no rol de infrações previstas aos veículos de transporte coletivo ou de carga.

 

PROC. Nº 3172/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 152/11, de autoria do Ver. Mauro Pinheiro, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Arildo Bennech Oliveira.

 

PROC. Nº 3229/11 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 031/11, de autoria do Ver. Luiz Braz, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao senhor Carlos Aparício da Silva de Aguiar.

 

PROC. Nº 1510/11 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 018/11, que declara de utilidade pública a Sociedade Tênis, Educação e Participação Social (STEPS).

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 2929/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 149/11, de autoria do Ver. Mauro Pinheiro, que altera o caput do art. 2º, o inc. I do art. 5º, o inc. I do caput do art. 6º, o inc. III do caput do art. 7º, o inc. I do art. 8º, o caput do art. 9º, o caput do art. 10, o art. 11, o inc. III do art. 12 e o art. 13 da Lei nº 10.728, de 15 de julho de 2009 – Portal Transparência Porto Alegre –, adequando-os à técnica legislativa, com base na Lei Complementar nº 611, de 3 de fevereiro de 2009.

 

PROC. Nº 3167/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 150/11, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que inclui a efeméride Dia da Reforma Luterana no Anexo à Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – que institui o Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre e organiza e revoga legislação sobre o tema –, e alterações posteriores, no dia 31 de outubro.

 

PROC. Nº 3190/11 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 030/11, de autoria do Ver. Mario Manfro, que concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre à Guarida Locadora e Mediadora de Imóveis Ltda.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Srª Presidente da Casa, Verª Sofia Cavedon; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, venho defender um Projeto de minha autoria, que pretende regrar o trabalho nos cemitérios e crematórios em Porto Alegre. Esse Projeto busca, se aprovado, obrigar os cemitérios e crematórios de Porto Alegre a oferecerem as mínimas condições para um dos momentos em que qualquer um que por ele passe certamente vai estar fragilizado. Não conheço ninguém que vá a um cemitério ou a um crematório velar um ente querido e que esteja feliz.

Pasmem, mas, há poucos dias, participei de um velório, e, às 22h30min, o representante do cemitério adentrou o local em que estava sendo velada essa pessoa conhecida, recomendando que fechássemos a sala, o local, e que retornássemos no dia seguinte, em nome da segurança, tendo em vista a quantidade de assaltos que estavam ocorrendo naquele cemitério.

Verifiquei que isso não ocorre só naquele cemitério, e aqui não quero citar o nome, em respeito até aos demais locais, e não temos a necessidade de nominar, até porque alguns já se organizaram, colocando circuitos internos, e, a partir de determinado momento, fecham o portão, e as pessoas que estão lá na capela conseguem monitorar quem está chegando, e autorizam a entrada ou não.

Então, além desse sistema de segurança, de segurança pessoal, estamos propondo o circuito interno. Parece-me que são as mínimas condições que alguém que tenha uma concessão pública deve oferecer à sociedade. O serviço de cemitério e crematório é uma concessão pública. Sendo uma concessão pública, quem tem essa autorização tem de oferecer as mínimas condições à sociedade.

Então, por outro lado, também estamos incluindo no Projeto o serviço de lancheria, porque não tem como, de repente, num lugar longe do Centro da Cidade, Ver. Elói, nós aceitarmos que, lá dentro do cemitério, não tenha um serviço de lancheria, que venda água potável para as pessoas consumirem durante a madrugada.

Eu sei que, daqui a pouco, muitos vão dizer: “Mas o Governo Municipal, Estadual, Federal, têm de oferecer Segurança”. Nós sabemos que é competência desses órgãos, sim, oferecer a segurança pública, mas, no local, que é um local restrito, é uma área privada com concessão pública, é obrigação, sim, de quem tem essa autorização, oferecer as mínimas condições de segurança e de conforto, principalmente, como eu dizia antes, num momento em que cada um que passa por aquela situação ali, está fragilizado.

Nós não podemos aceitar que a sociedade seja pega de surpresa, até em razão de que muitos só acabam tomando conhecimento dessa condição posta, hoje, por muitos cemitérios e crematórios, quando lá participam. Isso não é divulgado; eu sou Vereador da Cidade e acabei tomando conhecimento, porque participei de um velório; senão eu não teria tomado conhecimento; eu não saberia, enfim, como estão funcionando os cemitérios e crematórios de Porto Alegre.

Quero dizer que não são todos, mas, em respeito àqueles, deixo de nominar, mas isso já se espalhou pela Cidade. Na Grande Porto Alegre, em muitos cemitérios, também há essa prática, e acho que nós não podemos aceitar essa condição. Vou repetir: é uma concessão pública e quem tem concessão pública tem de oferecer as mínimas condições; senão, não teria razão de ser. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, é um bom Projeto o do Ver. Bernardino Vendruscolo, mas eu trago à análise e ao exame da Casa, Ver. Pujol, uma matéria que pensei já tivéssemos sobre ela, nós, Vereadores, ao longo do tempo e da história, legislado, mas não legislamos. Trata-se, exatamente, da proibição de adentrar-se o sistema de transporte coletivo e seletivo da Cidade e fazer-se a ingestão de bebida alcoólica.

Eu fiz uma pesquisa à legislação, e, então, estamos propondo este Projeto absolutamente singelo, que proíbe que se tome o ônibus, o táxi, o lotação, e se faça a ingestão de bebida alcoólica.

Eu tenho tido depoimentos de pessoas que vêm dos bairros da Cidade, ouvido sobre as inquietações que determinadas pessoas causam, com situações de desconforto àqueles que pagam a sua passagem e que são admoestados por alguém que, muitas vezes, ingressa nos ônibus com uma garrafa, com uma latinha, e ingere a bebida alcoólica no ônibus. Tivemos depoimentos de pessoas que viram derramarem a bebida sobre as pessoas, no assoalho do ônibus, etc. e tal.

Então, isso é inadequado. E nós temos que ter a visão, ao legislar, do bem-estar das pessoas. A qualidade de vida das pessoas está, inquestionavelmente, sujeita a regras que permitam que essas pessoas não sejam admoestadas, não sofram nenhum tipo de constrangimento, mormente quando se trata de senhoras, de idosos, de todos, enfim.

Então, essa é a nossa iniciativa, de cuja Exposição de Motivos procedo à leitura (Lê.): “O presente Projeto de Lei, proibindo que pessoas tomem bebidas alcoólicas em ônibus, lotações e táxis, visa assegurar que os passageiros não sejam admoestados por atitudes e comportamentos inadequados, via de regra, de usuários que já embarcam embriagados ou que se embriagam durante a viagem, causando toda a ordem de desconforto. A bebida, muitas vezes, é derramada no soalho do veículo, em bancos e até mesmo sobre os passageiros, pelo natural balanço do veículo, causando náuseas e fazendo com que pessoas, quer sentadas ou no corredor, procurem se afastar, o que nem sempre é possível, tendo em vista os ônibus estarem lotados. É injustificável que pessoas não tenham comportamentos compatíveis, que em consequência, tornam a viagem extremamente estressante”.

Portanto, esta é a iniciativa que estamos submetendo ao debate, à análise, enfim, ao acurado debate da Casa, para, afinal, integrarmos a nossa legislação. Muito obrigado, Srª Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, a Pauta, hoje, possui um bom número de assuntos que são colocados em discussão preliminar. Mais precisamente, em 1ª Sessão, nós temos cinco projetos; e um em 2ª Sessão, que é o PLL nº 149/11, de autoria do Ver. Mauro Pinheiro, que altera o caput do art. 2º, o inc. I do art. 5º, o inc. I do caput do art. 6º, e outros – Portal Transparência Porto Alegre –, adequando-os à técnica legislativa, com base na Lei Complementar nº 611, de 3 de fevereiro de 2009. Pela extensão do projeto, não vamos dele nos ocupar assim, de imediato, sem uma melhor reflexão sobre ele. Já solicitamos à nossa assessoria que reserve uma atenção especial a esse Projeto, já que a matéria transparência nos interessa sobremaneira.

De outra banda, em 1ª Sessão de Pauta, nós temos, além de outro Projeto do Ver. Mauro Pinheiro, um que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao Sr. Arildo Bennech Oliveira, fato esse que tem a nossa mais ampla solidariedade, apoiamos e subscrevemos a proposta. Trata-se de um panificador, líder da sua categoria, com todas as características para receber essa honraria de cidadão de Porto Alegre, porque, apesar de ele não ser aqui residente, ele vive a cidade de Porto Alegre diuturnamente, tanto que grande parte das suas atividades aqui ocorrem ou são voltadas para Porto Alegre, especialmente a sua panificação, cuja produção central encontra-se no Município de Viamão.

De outro lado, o Ver. Bernardino Vendruscolo já iniciou o debate sobre o seu Projeto que dispõe sobre o serviço funerário no âmbito do Município de Porto Alegre, obrigando cemitérios e crematórios a disponibilizar aos usuários, durante a realização de velórios, serviço de segurança e comércio de alimentação. Eu quero dizer ao Ver. Bernardino Vendruscolo que, desde o momento em que eu vi apregoado este Projeto, eu procurei um contato com a Associação Nacional das Empresas Funerárias e com o Prodecon local, buscando mais elementos sobre isso, porque eu acho, em princípio, que essa regra, colocada de forma absoluta, nos gera algum tipo de preocupação. Nós temos pequenos cemitérios em Porto Alegre que não podem ser submetidos às mesmas regras que os grandes cemitérios. Há que ter uma separação. Aquele cemitério de Belém Novo – o Ver. Mario Fraga não está aqui presente no momento – ou o cemitério da Vila Nova, ou até mesmo o Cemitério Espanhol têm utilização muito restrita. Então, para eles criarem todo esse instrumental que os outros cemitérios já criaram espontaneamente, até porque lhes é conveniente manter num grande cemitério o serviço de fornecimento de alimentação, bar, restaurante, lancheria, porque é lucrativo. Isso é alugado; nessas circunstâncias, eles têm resultado econômico-financeiro, Ver. Elói. Agora, nos pequenos, essa situação já muda de figura completamente. Nem sei se no Cemitério São João essas regras se ajustariam, mas, com certeza, sei que nos bairros Belém Novo e Vila Nova elas não se ajustam. Claro, a senhora que representa a Lomba, aquele Cemitério Jardim da Paz tem tudo isso e mais alguma coisa, porque lá se justifica, em razão do grande número de sepultamentos que lá ocorrem. No único crematório existente, hoje, em Porto Alegre, se encontra tudo isto e mais alguma coisa: grande lancheria, grande serviço de alimentação, portaria permanente durante as 24 horas, porque a clientela desse crematório é de poder aquisitivo mais elevado e, obviamente...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

 

O SR. REGINALDO PUJOL: ...os serviços que ali se realizam são acompanhados de pessoas de idêntico poder aquisitivo. Então, Ver. Bernardino, que não me honrou com a audiência no meu pronunciamento, eu o informo que estou diligenciando junto a esses segmentos a maior soma possível de informações para fazer um bom debate sobre a conveniência, sobre a relevância deste Projeto, se encaminhado para Casa, já que, sob o ponto de vista jurídico, eu não tenho dúvida nenhuma de que ele é legal e regimental. Vamos discutir o mérito. Era isso, Srª Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. NELCIR TESSARO: Srª Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos assiste, venho a esta tribuna, colegas Vereadores, em discussão preliminar de Pauta, também em apoio ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo, PLCL nº 018/11, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, que se preocupa justamente com os familiares, que têm que permanecer nos cemitérios e crematórios à noite, bem como com os visitantes, que, muitas vezes, não podem ir aos cemitérios e crematórios durante o dia para poderem se despedir de um ente querido. Digo isso, porque, há poucos dias, fui ao Crematório São José, à noite, claro que não estava fechado completamente, mas tive de fazer uma identificação, justamente pela preocupação de quem está adentrando o local. Acho que os cemitérios, que são de utilidade pública, deveriam colocar ampla segurança e permanecerem abertos durante 24 horas, para facilitar a que as pessoas possam ali conviver, e também ter um espaço com lanchonetes para o seu bem-estar, naquele momento tão triste. É inadmissível que se tenha um único momento para fazer visitas: durante o dia. É inadmissível que agora até a nisso tenhamos restrições.

Quero dizer, Ver. Bernardino, que vem em boa hora este seu Projeto, porque é muito importante nós adequarmos a legislação e fazermos com que isso fique mais humanizado, justamente nessa hora difícil de um velório, para que possamos abraçar nossos amigos que estão lá, prestando a última homenagem ao seu ente querido.

Quero falar também sobre o PR nº 030/11, de autoria do Ver. Mario Manfro, concedendo o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre à Guarida Locadora e Mediadora de Imóveis Ltda. Acho que vem em boa hora pelo que essa empresa e seus sócios prestam a Porto Alegre, bem como o que fazem na parte da responsabilidade social. O Dr. Ederon, que foi muitos anos da Caixa de Assistência dos Advogados de Porto Alegre, onde muito trabalhou para a implantação das farmácias e também foi o criador, juntamente com o Ver. Sebastião Melo, na época da Caixa de Assistência dos Advogados, do benefício de auxílio-doença e auxílio-escolar para filhos de advogados que perderam seus pais, ou de advogados que estão impedidos, por problemas de saúde, de bem desempenhar suas profissões, e, assim, apresentando problemas de receita.

Acho que pessoas que pensam na responsabilidade social, pessoas que fazem com que haja progresso na Cidade, como essa imobiliária, essa empresa faz com que o bom nome de Porto Alegre esteja em todos os cantos do Rio Grande, como no nosso Litoral, com seriedade, estando até aos domingos, atendendo às pessoas que os procuram.

Eu quero aqui cumprimentar o Ver. Mario Manfro por esse Projeto de Resolução, e dizer que ele tem todo o nosso apoio pela pessoa que é o Sr. Ederon Amaro, o homem que revolucionou essa empresa, e fez com que hoje os advogados tenham os seus benefícios, tanto assistenciais, como os filhos dos advogados tenham benefícios, podendo diminuir os custos escolares. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Srª Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, foi com muita honra que apresentei o Projeto que inclui a efeméride Dia da Reforma Luterana no anexo à Lei nº 10.904/02, de 31 de maio de 2010, que institui o Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre. Os luteranos chegaram ao Rio Grande do Sul em 1824, e aqui se organizaram na sua Igreja, nas suas comunidades. Uma característica dos luteranos é, justamente, Verª Lurdes – que nos honra com a sua audiência e presença nesta Sessão, e também iniciando o seu mandato aqui nesta Câmara –, a solidariedade. Nós temos muitos exemplos aqui em Porto Alegre da solidariedade luterana. Então, sem dúvida, a minha proposição é que seja festejada essa data pela importância para a comunidade luterana, mas não só para a comunidade luterana, mas para toda população de Porto Alegre. Para, justamente, enfatizar essa presença e também para que os porto-alegrenses agradeçam o bem distribuído pelos luteranos para a nossa Capital.

Na minha Exposição de Motivos, eu falo que a presença dos luteranos em meio à comunidade cristã, no Brasil, em Porto Alegre especialmente, é uma graça de Deus, que se traduz num trabalho de realização das pessoas e das comunidades como filhos de Deus, capazes, e merecedoras de vida digna, construtoras do bem comum e herdeiros da felicidade prometida. A obra que realiza a Igreja Luterana, impõe a criação do Dia da Reforma Luterana em nossa Capital, e a data escolhida, Ver. João Antonio Dib, é o dia 31 de outubro, que comemora a assinatura da Declaração Conjunta, documento sobre a Doutrina da Justificação da Federação Luterana Mundial, assinado com a Igreja Católica – a minha Igreja, a Igreja Católica –, em 31 de outubro de 1999, na cidade de Augsburgo, estabelecendo que as confissões católicas e luteranas professem a mesma doutrina sobre a justificação por graça e fé, embora com diferentes desdobramentos, significando um grande passo para o ecumenismo entre as denominações cristãs.

Portanto, espero que os meus colegas, aqui nesta Casa, analisem, e depois levem à aprovação esse Projeto que agradece a contribuição dos luteranos em nossa Capital.

O segundo Projeto sobre o qual eu gostaria de falar é de autoria do Ver. Mario Manfro, que concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre à Guarida Locadora e Mediadora de Imóveis Ltda., que tem como seu grande líder o Dr. Ederon. O Troféu Câmara Municipal é tão importante, que a Câmara põe o seu nome nesse Troféu, e cada Vereador pode apenas conceder um por mandato, Verª Lurdes, de tão qualificado que é esse prêmio. Então, eu quero cumprimentar a Guarida e o seu grande líder, Dr. Ederon Amaro Soares da Silva, por esse Projeto do Ver. Mario Manfro que, sem dúvida, será aprovado pela unanimidade desta Casa. Muito obrigado, Srª Presidente, Verª Sofia.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver. Nedel.

Nós estamos terminando a nossa Sessão, mas eu quero fazer coro com todos os que elogiaram o Sr. Ederon e a Guarida. Estou inclusive aqui com o flyer da Associação dos Amigos, Parentes e Portadores de Ataxias Dominantes – AAPPAD, em que consta o seguinte título: “Ataxias Dominantes, por enquanto não tem cura, mas tem informação, apoio e solidariedade”. É um trabalho decisivo, que a Guarida apoia, para as pessoas que têm ataxia dominante, que é uma doença ainda sem aparato de prevenção, para se estabelecer um diagnóstico precoce, para se estabelecerem políticas de melhoria corporal e enfrentar essa perda das funções corporais que a ataxia traz. Ver. Nedel, a Guarida apoia, firme e forte, a organização da AAPPAD, que atua na prevenção e na informação sobre as ataxias dominantes, portanto é um justo prêmio para essa entidade.

Boa-noite, bom descanso a todos! Obrigado aos nossos funcionários, às nossas funcionárias taquígrafas. Bom descanso na quarta-feira, pois não teremos Sessão, mas, amanhã, ocorrerão intensas Comissões. Na quarta-feira, a nossa Sessão será no Brique, das 10h às 13h. Todos estão convidados para passar lá com o seu chimarrão.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 18h59min.)

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